Famílias de Barbosa Ferraz recebem títulos de propriedade
Ao menos 13 famílias de Barbosa Ferraz realizaram o sonho da casa própria ao receberem oficialmente os títulos de propriedade dos imóveis onde vivem. Foram contempladas oito famílias do distrito de Paraíso do Sul e cinco da Vila Nova.
A regularização dos imóveis faz parte do Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desenvolvido em parceria com a prefeitura. O objetivo é promover a regularização fundiária urbana, garantindo segurança jurídica às famílias que há anos ocupam os terrenos.
A solenidade de entrega dos registros imobiliários ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, reunindo os beneficiários e seus familiares, além de várias lideranças políticas locais. “É um novo ciclo que se inicia na vida dessas famílias. A partir de agora elas têm em mãos a documentação definitiva de suas casas. Um documento que comprova que são donos de sua propriedade”, destacou a vice-prefeita da cidade, Lucinette Silva, que representou o prefeito do município, Carlos Rosa Alves.
Participaram também da entrega dos títulos o presidente da Câmara Municipal, vereador André de Souza; o secretário de Administração, Fábio Caparroz; a procuradora jurídica do município, Fátima Pegoraro; o vereador Fabrício de Sá; entre outras lideranças.
Instituído por meio do Tribunal de Justiça, o Programa Moradia Legal é coordenado e supervisionado pelo desembargador Abraham Lincoln M. Calixto e conta também com a participação do desembargador substituto Evandro Portugal como Juiz Coordenador.
Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população.
O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
Todo o processo judicial é inteiramente gratuito, inclusive a emissão dos títulos; não há custas de cartório (taxas e emolumentos). Desde a sua criação, em 2020, o Programa já titulou mais de 15 mil lotes.