Farol oficializa escritura e avança na regularização em Martinópolis

O prefeito de Farol, Oclecio Meneses, assinou nessa quarta-feira (28) a escritura que oficializa a regularização fundiária do distrito de Martinópolis, um marco histórico para moradores que aguardavam a conclusão do processo há mais de cinco décadas.

A assinatura do documento ocorre após um longo processo iniciado em 2024, quando foi assinado o protocolo de desapropriação, com participação ativa de lideranças locais, vereadores e representantes da comunidade. O processo, respaldado pelo decreto municipal nº 2152/2023, declarou a área como de utilidade pública e permitiu a desapropriação com indenização pelo município, abrindo o caminho para que os imóveis passem a ser registrados formalmente em nome dos atuais ocupantes.

Segundo o prefeito, a regularização fundiária “transmite segurança jurídica aos proprietários e possibilita o acesso a políticas públicas e serviços que exigem a escritura como documento de base — como financiamentos, programas habitacionais e melhorias urbanas”. “Em casos como este, a regularização também pode favorecer a inclusão de infraestruturas públicas básicas, como saneamento, energia e pavimentação, além de consolidar direitos de moradores que vivem no local há décadas”, falou.

Meneses avaliou o momento como um avanço importante para a comunidade local e lembrou dos desafios enfrentados no processo. “É a realização de um sonho antigo. São muitos anos de luta para que as famílias possam finalmente ter seus imóveis regularizados. Isso é dignidade, segurança e valor para cada morador”, afirmou durante a cerimônia de assinatura realizada no gabinete da prefeitura.