Idosos e pensionistas têm até dia 31 para pedir isenção do IPTU em Farol
A prefeitura de Farol deve iniciar a partir desta quinta-feira (5) a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes. O departamento de Tributação da prefeitura está fazendo o atendimento especial para idosos e pensionistas que têm direito a isenção do imposto. O benefício é assegurado pela Lei Municipal nº 28/2018.
Conforme o fiscal tributário da prefeitura de Farol, Willian José Marques Costa, o contribuinte interessado deve abrir um processo administrativo e o pedido deverá ser formulado até o dia 31 de março. Atualmente, 21 famílias são beneficiadas pela isenção do IPTU na cidade.
Podem solicitar a isenção todos os aposentados e pensionistas maiores de 60 anos; com renda mensal familiar de até um salário mínimo, que residam no imóvel e não possuam outro. O requerimento deve ser feito por escrito ao setor de Tributação do Município.
De acordo com Costa, os contribuintes poderão parcelar o imposto em até quatro vezes, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. O município estima arrecadar cerca de R$ 320 mil com o tributo este ano. O valor engloba a taxa de limpeza pública. “Quem preferir pode retirar o carnê na prefeitura”, comenta Costa.
O fiscal lembrou que foi criada também no ano passado no município, a lei complementar 031/2019 que cria o programa “Menos IPTU”. Pelo programa, o morador que encerrou 2019 com o pagamento do IPTU em dia, terá o desconto de 15% sobre o imposto este ano. “O programa ‘Menos IPTU’ visa premiar o contribuinte que estiver adimplente com o fisco municipal até o final de cada exercício financeiro”, diz a lei.
Costa ressaltou que o desconto previsto será concedido somente aos contribuintes que não possuírem débitos vencidos junto ao cadastro imobiliário, inscritos ou não em dívida ativa, até 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento do IPTU.
Para receber o benefício, o morador não poderá também ter débitos em parcelamento de qualquer natureza, exceto os parcelamentos decorrentes de contribuição de melhorias. Com o programa a expectativa é reduzir o número de inadimplência com IPTU no município já que o morador que estiver em dia terá descontos no pagamento do tributo.