Justiça absolve vereador de Peabiru após MP reconhecer inocência

Após o Ministério Público (MP) e a defesa se manifestarem a favor da absolvição, a Justiça Eleitoral da Comarca de Peabiru inocentou o professor Fábio Sexugi, vereador e presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), da acusação que havia sido formulada pelo próprio MP há dois anos, por suposta propaganda irregular durante o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Na ocasião, foi apreendido material antigo de campanha, ainda empacotado, do então candidato a governador Dr. Rosinha, no qual o retrato do ex-presidente Lula ainda figurava.

De acordo com Sexugi, que comemora a decisão, a sentença “restabeleceu a verdade”. Segundo ele, “tanto a Justiça quanto a própria Promotoria, após análise dos fatos, reconheceram a improcedência da denúncia, porque o material, além de lacrado – como reconheceram até as testemunhas de acusação –, era pouco. Além disso, ao contrário da desconfiança levantada à época na mídia pela Promotoria de então, não há nenhum registro de ‘derrame de santinhos’ praticado pelo PT em qualquer pleito já realizado em Peabiru.

Em sua decisão, o juiz Paulo Eduardo Marques Pequito afirmou que “não restou suficientemente comprovado que o acusado divulgou ou que visava divulgar os panfletos irregulares”. O magistrado sustentou ainda que, “diante de todas as alegações e provas trazidas aos autos, observa-se não há substrato probatório suficiente para embasar um decreto condenatório, pois, como é sabido, o Direito Penal não pode atuar sob conjecturas ou probabilidades, havendo de se exigir, para o reconhecimento da responsabilidade criminal de alguém e impor-lhe a devida sanção penal, a demonstração de forma real e eficaz do fato imputado”.

“Fico muito satisfeito pela decisão, principalmente porque na época fui vítima de boatos maldosos, compartilhados via WhatsApp, sugerindo que eu tivesse sido preso. Até meu endereço foi divulgado na imprensa, como sendo de um suposto criminoso, o que me expôs a ofensas e xingamentos nas redes sociais”, lembrou Sexugi. “O julgamento não só restabelece a verdade, mas me situa no campo daqueles que, desde o começo, pelas vias democráticas e legais, combateram o bolsonarismo, que tanto mal tem causado ao Brasil”, pontuou Sexugi, que agradeceu ainda à advogada Jeniffer Bossak, que o representou no processo.