Justiça afasta secretário investigado por corrupção passiva e associação criminosa
O juiz de direito da Comarca de Laranjeiras do Sul, Alberto Moreira Côrtes Neto, determinou o afastamento do secretário da Fazenda de Quarto Centenário, Márcio da Silva Krachinski. A decisão foi proferida com base em ação do Ministério Público no âmbito da Operação Container, deflagrada em 2018 para investigar fraudes em licitações municipais para coleta, destinação e tratamento de resíduos.
Em julho do ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), cumpriu mandados de busca e apreensão na prefeitura de Quarto Centenário em uma das fases da Operação Container. Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra Krachinski, em sua residência e no seu gabinete, na prefeitura.
O secretário é investigado pelo possível recebimento de suborno de empresários ligados ao ramo de coleta e destinação de resíduos sólidos. De acordo com a Promotoria de Justiça, somados, os contratos de Quarto Centenário com a empresa, que são objeto da investigação, passam de R$ 500 mil.
De acordo com o juiz que determinou o afastamento de Krachinski, há fortes indícios de que ele tenha recebido dinheiro de propina da Sabiá Ecológico Transportes de Lixo Ltda, empresa investigada no processo. “Quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço residencial e profissional do requerido, o Gaeco encontrou diversos documentos corroborando os indícios dos crimes descritos na denúncia, como a agenda encontrada em seu gabinete, onde se observou anotação referente a cálculos realizados por ele para sobrepreço da tonelada e superdimensionamento da quantidade de toneladas”, sustentou o magistrado na decisão.
Ainda segundo o juiz, todos os elementos de provas projetam a prova da materialidade de pelo menos os delitos de corrupção ativa e passiva praticados pelo secretário e os sócios-proprietários da Sabiá Ecológico. “Diante da gravidade dos fatos que tratam a presente demanda, ou seja, que o suposto conluio entre os agentes para fraudar, em tese, por inúmeras vezes, as licitações daquele município, inclusive fraudando documentos e com o recebimento de vantagens indevidas pelo requerido, entendo que o pedido do Ministério Público deva ser aceito”, decidiu.
A denúncia criminal contra o secretário – por corrupção passiva, associação criminosa, peculato e fraude à licitação – foi apresentada em 31 de julho de 2019 pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), envolvendo ainda outras 12 pessoas além do secretário.
Os fatos referem-se a dois pregões presenciais fraudados em 2014 e 2015, com objetos relacionados à destinação final de resíduos. O MP obteve conversações telefônicas nas quais os empresários agendavam encontro com o secretário e anotações no gabinete do agente público que indicavam o recebimento de propina em valores próximos de R$ 50 mil.
Em contrapartida ao pagamento de propina, o secretário teria viabilizado a contratação, pela prefeitura, de serviço superfaturado, havendo, em um ano, incremento de 64,7% nos preços, com a média dos repasses mensais saltando de R$ 6.586,60 em 2015 para R$ 17.332,79 em 2016.
Além disso, mediante quebra de sigilo telefônico, comprovou-se que a empresa, no momento do julgamento das propostas, não apresentou todos os documentos necessários para a habilitação, tendo-os enviado por e-mail depois da homologação e da assinatura do contrato.