Justiça de Peabiru fará repasse de R$ 187,4 mil à Regional de Saúde para enfrentamento a Covid-19

O juiz de direito da Comarca de Peabiru, Paulo Eduardo Marques Pequito, determinou o repasse de R$ 187.479,28 a 11ª Regional de Saúde de Campo Mourão para enfrentamento à pandemia de Coronavírus (Covid-19). 

A decisão segue recomendação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e teve também aval do Ministério Público (MP) e Conselho da Comunidade da cidade. O valor é de um fundo da Justiça, referente a penas pecuniárias e multas. O dinheiro será depositado no fundo Estadual de Saúde e revertido à Regional de Saúde. 

“Diante da pandemia instalada pelo novo Coronavírus e da velocidade com que ele vem se espalhando, várias estratégias de contenção do alastramento da doença são postas na mesa, cabendo aos cientistas avaliar as medidas mais adequadas com base em elementos técnico-científicos, a fim de municiar as autoridades competentes para a tomada de decisões. As medidas de contenção certamente irão alternar-se no tempo dada a dificuldade e ineditismo da situação de calamidade mundial desta proporção na história recente”, observou o juiz no despacho. 

Segundo o magistrado, pela experiência vivida por países que atingiram ou estão próximos de atingir o chamado pico de contágio é certo o colapso no sistema público de saúde ou ‘algo muito próximo disso’. “Nessa linha, certo de que o reforço financeiro será de grande valia para que o sistema de saúde pública do Estado do Paraná possa se estruturar com materiais e equipamentos médicos necessários para tratar adequadamente os enfermos do Covid-19”, argumentou, ao justificar o repasse à Regional de Saúde. 

O juiz lembrou ainda que os valores serão revertidos à 11ª Regional de Saúde, que tem sede em Campo Mourão, para onde certamente serão encaminhados pacientes de Peabiru que possam vir a necessitar de internamento em unidade de tratamento intensivo.