Mamborê abre processo para eleição de conselheiro tutelar suplente

O município de Mamborê abriu processo de escolha suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente. O edital foi publicado no Diário Oficial eletrônico esta semana e prevê a seleção para preenchimento imediato de vagas remanescentes.

De acordo com o documento, o processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e fiscalização do Ministério Público. A medida será adotada devido a ausência de suplentes disponíveis e à necessidade de garantir a continuidade do atendimento à população.

A função exige dedicação em tempo integral, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 3.241,98. Os conselheiros atuam na proteção de crianças e adolescentes, com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

As inscrições devem ser feitas presencialmente na prefeitura, até o dia 11 deste mês, das 8h às 11h30 e das 13h às 17 horas. Para participar, o candidato precisa ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos três anos, possuir ensino médio completo e comprovar idoneidade moral, entre outros requisitos.

O processo inclui análise documental, possibilidade de recursos e eleição indireta, realizada pelo colegiado do CMDCA. Cada conselheiro vota em um único candidato, em votação secreta.

A eleição está prevista para o dia 27 deste mês, com divulgação do resultado no dia seguinte. Os candidatos eleitos serão convocados para curso de formação inicial obrigatório antes de assumir a função.

Os aprovados atuarão conforme a demanda do Conselho Tutelar, podendo ser convocados para substituições e atendimentos, sem garantia de nomeação imediata, respeitando a ordem de classificação.

Serviço

As inscrições devem ser feitas presencialmente na prefeitura, até o dia 11 deste mês, das 8h às 11h30 e das 13h às 17 horas. A eleição será no dia 27 também deste mês.