MP arquiva denúncia contra ex-prefeito por suposta irregularidade em licitação
A promotora de Justiça da Comarca de Peabiru, Jéssica Aline Soares arquivou denúncia contra o ex-prefeito de Peabiru, Claudinei Antonio Minchio (PT) apresentada contra o ex-gestor em 2018, sobre supostas irregularidades de uma licitação realizada pela prefeitura no primeiro em 2013, O certame era para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na área de contabilidade.
O prefeito foi acusado de ter direcionado o resultado da licitação à empresa Consultor Público – Consultoria em Gestão Pública e Privada LTDA, cujos proprietários, Décio Vicente Geraldo Cardion e Ivan Claudemir Simão, também foram inocentados da denúncia. Segundo a Promotoria de Justiça, não existem provas robustas que demonstrem conluio e fraude entre os réus para prejudicar a competitividade da licitação.
“As provas não demonstram que tenha havido dolo dos acusados ou mesmo a adoção de qualquer outro expediente capaz de indiciar que em comum acordo e de maneira deliberada, tenham buscado fraudar o caráter licitatório do certame”, sustentou o MP. Segundo a promotora de Justiça, a documentação demonstra ao contrário que apesar de ter havido pontuais irregularidades no certame, haja vista os convites enviados a pessoas jurídicas que possuíam a mesma sócia cotista, o expediente não foi adotado pelos acusados de modo predeterminado a fraudar o certame.
“Não há nenhum outro indício materializado nos autos que demonstre tenham os acusados deliberadamente levado qualquer tipo de vantagem com a pontual irregularidade existente, tampouco tenham dolosamente buscado mitigar o caráter competitivo do certame mediante expediente irregular com o intuito de levar qualquer tipo de vantagem de caráter pessoal”, argumentou a promotoria.
O ex-prefeito da cidade, Claudinei Minchio, comentou o arquivamento da denúncia. “Estou muito tranquilo porque sei que fiz as coisas corretas durante o período que fui prefeito em Peabiru. E a verdade vai aparecendo. A justiça vai sendo feita e os fatos ficando cada vez mais claros para as pessoas. O que foi feito em Peabiru foi pensando na população e no patrimônio público”, frisou.
O gestor ressaltou está com a ‘consciência muito tranquila’. “Está aí o arquivamento feito pelo Ministério Público. Fico muito satisfeito, tenho convicção que os outros processos que estão em trâmite vão ser analisados pela Justiça que não olha para “A” e nem para “B”, mas vê aquilo que foi feito da forma correta e honesta”, falou. “E é desta maneira que eu vejo, não tive enriquecimento ilícito e isso é o que é mais importante na minha vida, saber que sai de uma gestão e que ando pelas ruas de Peabiru de cabeça erguida porque sei que não tire um centavo de ninguém”, emendou.