Prefeito de Mato Rico é reconduzido ao cargo após determinação do STJ

O prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva (MDB), foi reconduzido ao cargo nessa quinta-feira (13) após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava desligado da função desde maio, quando foi preso no âmbito da “Operação Cercados”, acusado de possíveis crimes de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações e contratos envolvendo uma cooperativa local.

A decisão do STJ teve como base a tese apresenta pela defesa, o advogado Fernando Moura, que sustentou no recurso a inexistência de fundamentos atuais para manter o afastamento e as medidas cautelares que haviam sido decretadas contra o prefeito.

Na decisão, a corte destacou que o prazo do afastamento já havia expirado e não havia qualquer prorrogação formal e que as investigações encontram-se concluídas, afastando o risco de interferência no processo.

Ainda conforme apontou o Supremo, não existe fato novo que justifique manter a restrição ao exercício do mandato e os fundamentos originais das cautelares eram “ilegais e desproporcionais diante do estágio atual da investigação”.

O caso

Edelir havia sido afastado do cargo em maio deste ano após determinação judicial em procedimento investigativo que apura supostas irregularidades envolvendo sua administração. O afastamento cautelar foi decretado para permitir o andamento das investigações sem interferência na coleta de informações ou na atuação das autoridades. Durante o período de afastamento, o comando do Executivo foi assumido interinamente pela vice-prefeita Inez Goncalves de Abreu.

O gestor é investigado por supostas fraudes em licitações e desvio de dinheiro na coletiva seletiva de Mato Rico. Ele chegou a ser preso e solto por duas vezes (em maio e julho). As prisões foram feitas com base em denúncia do Ministério Público (MP), que ajuizou duas ações civis públicas contra Edelir por improbidade administrativa.

As investigações apontaram a suposta existência de um grupo integrado pelo prefeito e agentes públicos de confiança para operar supostos desvios na prefeitura. O MP apurou que, juntos, eles teriam criado uma cooperativa de reciclagem e serviços de urbanismo para fraudar contratos e desviar recursos públicos. O dano aos cofres da prefeitura, conforme o MP, foi estimado em mais de R$ 209 mil.

Nas ações, foram relacionados 91 supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados pelo prefeito, três ex-secretárias municipais – dentre elas, a filha e uma sobrinha dele – por uma servidora efetiva e pelo presidente da cooperativa.