Prefeito decreta contenção de despesas em Engenheiro Beltrão

O prefeito de Engenheiro Beltrão, Adalmir José Garbim Junior, assinou o Decreto nº 052/2025, que estabelece medidas de contenção de despesas no município até o fim do ano.

De acordo com o texto, novos gastos só poderão ser realizados mediante consulta prévia à Secretaria da Fazenda. O objetivo é conter despesas, reavaliar compromissos e promover o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas.

O decreto cita como justificativa um alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o déficit herdado das gestões de 2013 a 2020, além do aumento dos gastos com pessoal e encargos sociais nos últimos meses.

“As medidas buscam reduzir e reavaliar gastos, abrangendo maior rigor formal e permitindo uma ação de ajustes mais célere pelo município”, destaca o texto.

Entre as determinações estabelecidas pelo prefeito estão: a suspensão de horas extras, nomeações, licenças e progressões funcionais. Ficam vedadas também a realização de concursos públicos, contratações temporárias, promoções horizontais e verticais, fornecimento de passagens aéreas e participação em eventos com custos ao município, como cursos, congressos e seminários.

O decreto assinado por Junior ainda orienta que o setor de Recursos Humanos evite pagamentos de horas extras sem justificativa e autorização e a concessão de férias individuais fora do período de recesso. Licenças-prêmio e para tratar de interesse particular também estão suspensas quando houver necessidade de substituição do servidor.

Além disso, todos os servidores públicos municipais foram instruídos a economizar energia elétrica, telefone, combustível, papel, tinta de impressora, equipamentos e demais materiais de expediente, de forma a reduzir despesas operacionais.

As medidas têm caráter preventivo e buscam adequar as finanças municipais diante das limitações orçamentárias e dos alertas de controle fiscal. “A essencialidade destas recomendações que, além de reduzir e reavaliar gastos, busca abranger parte do rigor formal com o objetivo de permitir uma ação de ajustes mais célere pelo município de Engenheiro Beltrão, tanto em relação às demandas de órgãos públicos, convênios, contratos, acordos e compromissos de desembolso financeiros firmados com terceiros, públicos e privados, bem como às despesas inscritas em restos a pagar e não processados, despesas essas de exercícios anteriores e, pedidos de cobrança recebidos no início deste ano fiscal estejam ainda ou não sob análise administrativa, jurídica e da controladoria do município, mas que podem impactar significativamente o equilíbrio econômico financeiro do município”, destaca o decreto.

Medidas recomendadas:

O setor de Recursos Humanos deverá:

• Evitar realizar o pagamento de horas extras sem justificativa e autorização;

• Nomeação de cargos em comissão sem autorização pelo chefe do executivo;

• Realizar concessão de licença-prêmio e licença para tratar de interesse particular, quando houver necessidade de substituição do requerente, bem como a concessão de férias individuais que não sejam em período de recesso;

• Realizar promoção ou progressão funcional, horizontal ou vertical; fornecimento de passagens aéreas;

• Realização de concursos públicos, bem como seleção de pessoal temporário; participação em cursos, congressos, seminários e similares, salvo quando os eventos sejam sem custos ao município;

• Celebração de contratos;

• Todos os servidores deverão responder pela racionalização e economia de energia elétrica, telefone, combustível, papel, tinta de impressora, equipamentos e demais ferramentas.