Prefeito justifica veto a projeto de lei sobre eliminadores de ar em hidrômetros

A prefeitura de Araruna vetou integralmente projeto de lei  da Câmara Municipal sobre a instalação de eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros do sistema de abastecimento de água. O projeto apresentado pelos vereadores Wagner Malaco e Reinaldo José, prevê que o morador interessado faça por conta própria, sem ser obrigado, a instalação do equipamento.

“Alguns municípios aprovaram a lei obrigando a Sanepar a fazer a instalação, mas aqui em Araruna, pelo projeto, a responsabilidade fica a cargo do morador que tiver interesse”, explicou Malaco, ao comentar que com a instalação do equipamento os moradores poderiam economizar na conta de água. 

Após a repercussão do caso, o prefeito da cidade, Leandro César de Oliveira justificou o veto. “Ano passado estivemos em Curitiba antes do trâmite do projeto nos orientando sobre a questão. A informação que tivemos é que nenhum destes equipamentos é homologado pela ABNT e nem pelo Inmetro, ou seja, então não tem segurança nenhuma para o cidadão”, falou ele em vídeo publicado em seu facebook. 

Ainda segundo o prefeito, a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), alerta que a instalação do aparelho, sem que haja sua homologação junto aos órgãos competentes, pode se transformar em uma porta de entrada de microorganismos, contaminando a água. “A partir do momento que o cidadão instala o equipamento pode deixar uma abertura para entrada de microorganismos e se houver contaminação da água será se sua responsabilidade e não mais da Sanepar”, alertou. 

O prefeito reconheceu a ‘boa vontade’ da Câmara ao apresentar o projeto, porém, comentou que não há comprovação da eficácia do aparelho. “Vai acontecer a mesma coisa que houve sobre a redução de 10 para 5 metros cúbicos para cobrança da taxa mínima de água. Muitas Câmaras fizeram a lei, mas não teve validade nenhuma. Não existe nenhuma cidade do Paraná que tenha um tratamento diferenciado pela Sanepar neste sentido”, comparou.  Ainda segundo ele, o executivo não poderia aprovar um projeto que quem teria que pagar seria o próprio contribuinte. “Vamos estar discutindo e conversando para ver o que é melhor para a população”, ressaltou. 

Legalização

O vereador Wagner Malaco, disse que o objetivo da lei é legalizar o uso do aparelho na cidade. “Quem vai decidir se vai instalar ou não é o morador que pagará pelo equipamento se decidir adotar o mesmo”, falou. Segundo parlamentar o veto ao projeto deverá ir à votação na Câmara nos próximos dias. 

Em outros municípios da região, algumas Câmaras já aprovaram projeto neste sentido, mas obrigando a Sanepar a instalar eliminador de ar, como é o caso de Campo Mourão, por exemplo. A Câmara de Engenheiro Beltrão também passou a discutir a matéria nesta semana. 

Na teroria, os redutores de ar são equipamentos colocados antes dos hidrômetros para impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor.  Conforme justificam as Câmaras onde a lei foi aprovada, estudos apontam que em determinadas condições, principalmente quando a rede é desligada, podem surgir bolsões de ar nas tubulações, e esse fator acaba proporcionando um aumento, indevido e considerável, do valor da conta de consumo. Ao chegar ao hidrômetro, esses bolsões de ar fazem girar o contador, inclusive de uma forma naturalmente mais livre do que quando há água somente.