Queda no repasse de recursos preocupa prefeitos da Comcam e coloca serviços em risco
A drástica redução de receitas e o avanço das despesas de custeio colocam em alerta prefeitos da Comcam. Nesta sexta-feira (10), gestores municipais participaram de uma reunião na sede da entidade, em Campo Mourão, para discutir os impactos da queda na arrecadação estadual e federal nas prefeituras da região.
Participaram do encontro o prefeito anfitrião Douglas Fabrício, presidente do Ciscomcam; Same Saab, prefeito de Iretama e presidente da Comcam; Airton Agnolin, prefeito de Nova Cantu e presidente do Condescom; Edson Liss (Luiziana); Gianny José Gracioso Bento (Campina da Lagoa); Joel Buscariol (Boa Esperança); Luiz Volpato (Moreira Sales); Leonardo Romero (Quinta do Sol); Marília Perotta Bento Gonçalves (Roncador); Junior Molina (Fênix); Pedro Coelho (Goioerê); e Gustavo França (Araruna).
Segundo os gestores, a combinação entre queda de repasses e aumento das despesas já afeta diretamente o caixa dos municípios e ameaça serviços essenciais, como transporte escolar, manutenção de máquinas, compra de medicamentos, saúde básica e apoio à agricultura. Para se ter ideia, somente referente a repasses do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os municípios da Comcam deixarão de arrecadar em 2026 mais de R$ 36 milhões por conta da redução da alíquota pelo Governo do Estado de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal do veículo. Um rombo que fará toda a diferença para os municípios no fechamento das contas.
O presidente da Comcam e prefeito de Iretama, Same Saab, afirmou que a situação é generalizada e já compromete o dia a dia das administrações. “Todos estão sofrendo, uns mais, outros menos. Sofremos muito com a queda do IPVA, que estava no orçamento dos municípios. Todas essas quedas de tributos comprometem o cotidiano das prefeituras”, disse.
Ele relatou que a preocupação foi levada a representantes da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado. “A dificuldade que estão vivendo Campo Mourão, Luiziana, Iretama, Roncador, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa e os demais municípios não é pouca coisa, não. Estamos falando isso porque nós queremos atender a nossa população, e essas dificuldades comprometem o atendimento do cotidiano do povo”, afirmou.
Same citou dificuldades imediatas de caixa. Segundo ele, com a chegada do Fundo de Participação dos Municípios, ainda assim muitos prefeitos não conseguirão quitar compromissos com fornecedores. “Hoje mesmo, com a vinda do fundo de participação, muitos prefeitos não vão conseguir pagar fornecedores”, declarou.
O prefeito de Iretama também lamentou o impacto da redução do IPVA sobre os cofres municipais e defendeu compensação por parte do Estado. Ele lembrou que obras e convênios exigem contrapartida financeira das prefeituras, o que agrava ainda mais a situação. Como exemplo, citou as obras de asfalto entre Iretama e Água da Anta, no valor de R$ 3 milhões, que exigirão contrapartida de R$ 300 mil do município.
Outra situação apontada por Same foi o crescimento de despesas obrigatórias não previstas no planejamento. “Essa semana, por exemplo, aposentaram seis professoras e um enfermeiro no município. Vai custar 700 mil reais o acerto deles. Isso aí não está no planejamento da prefeitura”, disse. “É um dinheiro que poderia ser pago com o um milhão do IPVA que vamos deixar de arrecadar”, complementou. Same disse ainda que não há onde mais as prefeituras fazerem cortes. “Vai cortar na saúde? Vai cortar na educação? Vai cortar no transporte escolar? Vai cortar nas máquinas que estão trabalhando para os agricultores?”
Os prefeitos levarão a pauta a Curitiba na próxima quinta-feira (16), em reunião com representantes do Governo do Estado. Entre os temas, está também o transporte escolar. Same afirmou que, em Iretama, a prefeitura gasta cerca de R$ 400 mil para transportar alunos da rede estadual, mas recebe somente R$ 40 mil de repasse. “Eu não quero que ele [o Governo do Estado] me dê dinheiro novo. O Governo do Estado está sendo maravilhoso com obras, mas na questão de custeio e contrapartidas você tem que tirar do serviço que presta para a população”, desabafou.
O prefeito ainda relacionou a crise financeira à estiagem e ao agravamento da vulnerabilidade no campo na cidade de Iretama. Disse que precisou adquirir mil cestas básicas para atender famílias de pequenos agricultores atingidas pela seca nos assentamentos do município. “O povo não está no Estado. Ele está nos municípios. E os municípios estão no seu limite de custeio”, alertou.
Em Campina da Lagoa, o prefeito padre Gianny Jose Gracioso Bento afirmou que a apreensão vai além da região e reflete um cenário mais amplo de retração econômica. “Nós, prefeitos, estamos preocupados porque essa situação está acontecendo na grande maioria no Brasil”, disse. Ele afirmou que os prefeitos discutem medidas conjuntas para evitar o desmonte dos serviços públicos.
“O que nós queremos é uma ajuda do Estado, é uma ajuda da União, para que os municípios possam continuar prestando serviços básicos na agricultura, na saúde, na educação, no social, sem prejudicar o atendimento que vem acontecendo até aqui”, declarou.
Gianny destacou que a intenção dos municípios não é o aumento de impostos. Segundo ele, a prioridade é recompor perdas para evitar que a população fique desassistida. O prefeito informou ainda que já tratou do assunto com o deputado estadual Márcio Nunes, que teria se colocado à disposição para ouvir os municípios e ajudar na interlocução com o governo estadual. “Falamos sobre IPVA, diesel, transporte escolar, saúde e custeio da saúde”, frisou.
Embora tenha afirmado que Campina da Lagoa mantém as contas sob controle, Gianny reconheceu que o município já sente os efeitos da retração econômica. “No IPVA, por exemplo, tivemos uma diminuição em mais de um milhão só no nosso município”, disse. “De maneira muito prudente, precisamos estancar isso e recuperar o que foi perdido”, complementou.
Quem também está preocupado é o prefeito de Quinta do Sol, Leonardo Romero. Ele disse que a situação é ainda mais delicada em cidades de pequeno porte, mais dependentes de repasses estaduais e federais, como é o caso de seu município. “Cidade pequena, a gente depende muito desse recurso vindo do Governo do Estado e do Governo Federal. Então estamos em uma situação de alerta”, afirmou.
Segundo Romero, as prefeituras já vêm promovendo contenção de despesas, mas chegaram a um limite. “A gente já tem vindo fazendo o dever de casa e segurando a máquina, fazendo a administração, aquela administração de segurar, mas chega num ponto que não tem de onde você cortar mais”, disse. Ele alertou para o risco concreto de colapso em áreas básicas. “Daqui a pouco vai começar a faltar remédio no posto, faltar combustível no ônibus…”
Romero também associou a crise financeira aos impactos climáticos recentes no município. Quinta do Sol enfrentou episódios de seca, chuva intensa e granizo, com decretação de situação de emergência. “Estamos sofrendo já pela situação do clima. Temos três decretos de emergência”, relatou. Segundo ele, os estragos causados por temporais agravam os gastos com recuperação de estradas, apoio ao produtor rural e transporte de pacientes, ao mesmo tempo em que a arrecadação recua. “O governador pode fazer muitas obras, mas nós precisamos de ajuda com custeio para fazer o município caminhar. A população precisa; não podemos deixar faltar um remédio, faltar uma merenda escolar, faltar um transporte escolar”, afirmou.
Receita em queda, despesas em alta
O discurso dos prefeitos da Comcam ocorre em meio a um cenário de pressão fiscal mais amplo nos municípios do Brasil A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou, em março, que os municípios acumulam quase R$ 150 bilhões em dívidas previdenciárias com o RGPS e que os piores resultados fiscais da história recente foram registrados em 2023 e 2024, com déficit primário acumulado de R$ 50 bilhões. A entidade sustenta que a crise de caixa tem exigido parcelamentos e medidas emergenciais para recompor o equilíbrio das contas.
No Paraná, a Associação dos Municípios do Paraná informou que o primeiro repasse do FPM de abril, liberado nessa quinta-feira (10), soma R$ 429,68 milhões para as prefeituras do Estado, com alta nominal de 13,69% em relação ao mesmo decêndio de 2025. Apesar disso, a própria CNM aponta que o alívio pontual em um repasse não elimina o quadro de pressão estrutural sobre as finanças locais, marcado por aumento de custeios e passivos previdenciários.
Outra frente de impacto citada pela entidade é o IPVA. O governo estadual reduziu em 45,7% o valor do tributo para a maior parte dos motoristas em 2026, com alíquota de 1,9% do valor venal dos veículos. Como metade da arrecadação do imposto é destinada aos municípios onde os veículos são emplacados, a medida passou a ser apontada por gestores locais como fator de perda de receita corrente.
Em Campo Mourão, por exemplo, a administração municipal reconheceu nesta semana “cenário econômico adverso, com queda de arrecadação e dificuldades”, ao justificar medidas fiscais e projetar impacto de cerca de R$ 14 milhões com reajustes e avanços funcionais do quadro de servidores em 2026. Para se ter uma ideia, a queda com arrecadação de IPVA no município será de cerca de R$ 12 milhões em 2026.
“Diante deste quadro, vamos cobrar do Estado e da União maior participação no custeio das políticas públicas que hoje recaem sobre os municípios. Sem recomposição das receitas ou ampliação da ajuda para despesas permanentes, o risco é de comprometimento direto do atendimento à população”, ressaltou Same Saab.