TCE emite parecer pela regularidade das contas de 2024 de Same Saab

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela regularidade das contas do exercício de 2024 do prefeito de Iretama, Same Saab. A decisão refere-se à análise da prestação de contas anual da administração municipal. O parecer segue agora para julgamento da Câmara de Vereadores, responsável pela decisão final sobre a aprovação ou não das contas do gestor.

No voto apresentado no processo, o TCE-PR considerou que as contas atendem aos critérios legais de gestão fiscal, mas apontou ressalvas em alguns aspectos da execução orçamentária e administrativa do município.

Entre os pontos destacados estão o resultado orçamentário e financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Também foi apontada a existência de obrigações de despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres do mandato.

O Tribunal ainda apontou ressalva em relação ao pagamento de aportes destinados à cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência e ao desempenho considerado baixo na avaliação da atuação governamental na área da saúde. Apesar dos apontamentos, o parecer técnico concluiu pela regularidade das contas do gestor no exercício analisado.

Same Saab comemorou a decisão do TCE. O gestor afirmou que a administração tem buscado manter o equilíbrio fiscal mesmo diante das limitações enfrentadas pelos municípios. “Mesmo com todas as limitações financeiras que os municípios enfrentam, nossa administração tem conseguido conduzir o orçamento dentro da legislação, com responsabilidade e transparência, garantindo a continuidade dos serviços públicos para a população”, declarou Same, que é também presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam).

Após a manifestação do Tribunal de Contas, o processo segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Iretama, que julgará a prestação de contas do prefeito. Historicamente, os vereadores do município costumam acompanhar o parecer técnico emitido pelo TCE-PR.