TCE rejeita denúncia sobre ITBI em Engenheiro Beltrão

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente, por unanimidade, uma denúncia sobre possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em uma operação envolvendo a Fazenda Chapadão, adquirida pela Coamo, em Engenheiro Beltrão. Segundo a decisão, não foram apresentados elementos que comprovassem sonegação, desvio de recursos, fraude ou falhas na contabilização do tributo.

A representação foi apresentada por um morador da cidade e questionava a transparência das informações disponibilizadas pelo município, além de levantar dúvidas sobre o recolhimento do imposto incidente na operação. No documento, foi mencionada a possibilidade de o valor superar R$ 2,5 milhões. O montante, porém, apareceu como estimativa e não foi confirmado no julgamento como a quantia efetivamente arrecadada.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela improcedência da denúncia. Conforme a análise, não foram apresentadas provas concretas que justificassem uma investigação específica sobre a arrecadação e a contabilização do tributo.

Segundo o TCE, os valores arrecadados com o ITBI estão disponíveis no Portal da Transparência de forma agregada, sem a identificação individual dos contribuintes ou das operações imobiliárias. A ausência do valor específico relacionado à Fazenda Chapadão foi considerada compatível com o sigilo das informações econômico-tributárias e com a proteção dos dados dos contribuintes. O Tribunal considerou ainda que a falta de divulgação individualizada da transação não representa, por si só, indício de sonegação, desvio de recursos ou omissão contábil. Com a decisão, o processo deverá ser arquivado após o trânsito em julgado.

Após o julgamento, o prefeito de Engenheiro Beltrão, Júnior Garbim, divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando que o resultado afasta as suspeitas levantadas contra a administração municipal. “Tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná julgaram improcedente a denúncia. O município, segundo os dois órgãos, está fazendo tudo corretamente e não há nada que demonstre que houve desvio de recurso público na minha gestão à frente da prefeitura”, declarou.

Garbim afirmou ainda que os recursos arrecadados com o ITBI integram o orçamento municipal e são utilizados no pagamento das despesas públicas previstas em lei. “Tudo o que se arrecada vai para as finanças do município para o pagamento das despesas previstas e realizadas dentro da lei”, disse.

Ao comentar a origem dos questionamentos, o prefeito atribuiu motivação política à denúncia e afirmou que as suspeitas foram levantadas para atingir sua administração. “Por isso venho a público dizer que a denúncia é improcedente e que nós não fizemos nada errado à frente do município”, ressaltou.