Prefeitura de Campo Mourão marca nova data para licitação do transporte coletivo

Após suspensão por impugnação por parte de empresas participantes da licitação, que estava marcada para 4 de novembro de 2019, a prefeitura de Campo Mourão voltou a publicar uma nova data para licitação do transporte coletivo urbano da cidade. Desta vez, será no próximo dia 15 de junho, às 9 horas, na sede da prefeitura, conforme aviso publicado no Órgão Oficial do Município. 

O certame prevê a concessão do serviço de transporte coletivo por 20 anos, prorrogáveis por mais 10, por meio de um contrato no valor de R$ 211.363.891,20.  Será escolhida a empresa que apresentar o menor valor. A prefeitura não divulgou ainda detalhes do edital, o que acontecerá somente a partir desta quarta-feira (13), com a publicação do novo certame.  Na licitação revogada em novembro do ano passado, a tarifa estipulada era no valor máximo de R$ 3,68, um reajuste de 22,6% sobre a atual tarifa, de R$ 3, porém será reajustada novamente. 

Esta será a quinta tentativa do município em realizar a licitação do transporte público. O certame para o serviço foi aberto em abril do ano passado em datas marcadas para os dias dia 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto, e 4 de novembro. Mas adiadas. 

A concorrência do transporte coletivo urbano em Campo Mourão será realizada após 37 anos do serviço sendo prestado na cidade sem licitação. O transporte é feito pela empresa Viação Mourãoense, que tem permissão do município para explorar o serviço com sucessivos aditivos. A permissão para exploração do serviço foi determinada através de decreto em 1983, inicialmente concedendo permissão à empresa para exploração do transporte por apenas 5 anos.  Atualmente, aproximadamente 11 mil mourãoenses utilizam diariamente o transporte público em Campo Mourão. 

Entre outras exigências, constavam no edital anteriormente divulgado pelo município que os ônibus devem ter no máximo 10 anos de uso, ar-condicionado e wi-fi, manutenção e criação de novos pontos de ônibus, implantação de bilhetagem eletrônica, entre outras. 

Após os sucessivos adiamentos da licitação, a prefeitura justificou a necessidade de readequações do edital conforme a legislação municipal, Lei de Concessões dos Serviços Públicos e para atender entendimentos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, devido à complexidade do objeto a ser licitado. 

Ainda por se tratar de um procedimento inédito para os servidores do Departamento de Suprimentos de Campo Mourão, foi necessário a prefeitura buscar informações em modelos de licitações da mesma natureza realizados em outras cidades como Londrina e Apucarana.

Ação civil

A falta de licitação do transporte coletivo resultou em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a administração municipal. A partir de agosto de 2019, a Justiça determinou multa diária no valor de R$ 5 mil ao prefeito Tauillo Tezelli (Cidadania) em caso de descumprimento. O valor acumulado já ultrapassava R$ 2 milhões. No entanto, a decisão foi anulada. Já em abril deste ano, uma nova determinação judicial impôs multa diária de R$ 5 mil ao gestor caso não fizesse a concorrência.