Decreto impõe regras sanitárias para barracas na Expomam 2026
A prefeitura de Mamborê publicou nesta semana, o Decreto nº 36/2026, que estabelece normas sanitárias e regras para a comercialização de alimentos em barracas durante a realização da Expomam 2026. O objetivo é garantir a segurança alimentar, a organização do evento e a qualidade dos produtos oferecidos ao público. A programação acontece ainda em setembro.
O decreto determina que todas as barracas deverão contar, no mínimo, com um integrante da equipe certificado em curso de boas práticas na manipulação de alimentos, com formação presencial. A capacitação será disponibilizada gratuitamente pelo município, em parceria com o Centro de Aprendizagem Rural (CAR).
Entre as exigências, os manipuladores de alimentos deverão utilizar obrigatoriamente avental, touca descartável e máscara durante todo o período do evento. Também será exigida a manutenção constante da limpeza do espaço interno e do entorno das barracas.
O texto estabelece ainda regras para o descarte de resíduos, que deverão ser acondicionados em sacos plásticos resistentes e recipientes com tampa, conforme normas sanitárias. Além disso, será obrigatória a disponibilização de álcool 70% em local visível e de fácil acesso ao público.
O decreto determina também que todos os alimentos e insumos estejam dentro do prazo de validade e acondicionados em temperatura e recipientes adequados, protegidos de vetores e contaminantes. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal, com livre acesso às barracas durante o evento. Em caso de descumprimento das normas, poderão ser aplicadas advertência, apreensão de mercadorias ou interdição imediata do espaço.
Segundo a administração municipal, as medidas visam orientar os comerciantes e garantir condições seguras tanto para trabalhadores quanto para visitantes. A Prefeitura também informou que a comissão organizadora da Expomam 2026 iniciará nos próximos dias o contato com interessados em atuar como expositores, dando início à organização dos espaços.
A festa é um dos principais eventos do município, reunindo atividades culturais, entretenimento e oportunidades de negócios, com impacto direto na economia local.