A luta do Bueno, Justiça para ser justa

“Há vários anos denuncio uma das maiores distorções do nosso sistema de justiça:

A chamada aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes

que cometem algum crime. Em vez de ser uma sanção, ela se transforma

em um verdadeiro prêmio para os magistrados (…)… continuam

recebendo salários proporcionais ao tempo de serviço.

Uma afronta à moralidade administrativa e ao senso

de justiça da sociedade brasileira”

Rubens Bueno

Rubens Bueno, quando deputado federal, é autor de uma das mais importantes leis do Estado brasileiro, notadamente no âmbito do Poder Judiciário: o fim da aposentadoria compulsória para os magistrados condenados. Em conjunto com outro ex-deputado Arnaldo Jordy (PA), apresentaram a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – (163/2012).

O cerne da questão nada emenda é proibir que juízes, comprovadamente apurado o desvio de conduta por atos ilícitos e consequentemente vitimando e traindo a sociedade, sejam só afastados e depois aposentados com todos os vencimentos garantidos. Evidentemente que tal fato atesta, com notável intrepidez, um senhor privilégio, prêmio recebido essa condenação. O magistrado vai para casa com o polpudo salário mensal, para toda a vida.

Um longo caminho foi percorrido inclusive pelos escaninhos, lugares ocultos, esconderijos dos poderes, para onde caía aquela proposta de emenda.

Porém, competentemente atento, Bueno tratava logo de tirá-la desses escuros escaninhos, inclusive por várias vezes cobrou em plenário a tramitação da PEC para que fosse pautada em plenário para a votação.

Convém dizer, para emendar à nossa Constituição por meio de alteração, revogação ou adicionamento, é indispensável a provação de dois terços (maioria absoluta) do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado.

O longo caminho, – afinal de contas se passaram 14 anos, – e ainda que se considere o trâmite um demorado processo, a verdade é que se tratou, e continua assim, o tipo de lei que contraria interesses absolutamente poderosos e corporativos, o dos privilégios, e, no caso, cabe repetir enfaticamente, só a aposentadoria dos condenados é escárnio sem graça alguma.

Se os interessados diretos que não conseguiram travar a aprovação da PEC, estavam com esperanças que na prática tudo ficasse como está.

Mas novamente um outro porém O Supremo Tribunal Federal – STF, aprovou a decisão então individual do Flávio Dino (apresentada em março) e, unanimemente, em 26 de maio, acabou com a aposentadoria compulsória de juízes que vierem a cometer faltas graves, tais como corrupção, vendas de sentenças e assédios moral e sexual.

Artigo publicado na Tribuna Livre deste Jornal, Rubens Bueno avalia como autêntica a conquista, mas ele adverte: “É claro que ainda há passos a serem dados”, quando se refere consolidar a regra constitucional.

Fases de Fazer Frases (I)

Não confundamos: Quirelas com querelas. Só quirelas deve-se querê-las.

Fases de Fazer Frases (II)

Não confundamos: Apensamentos com há pensamentos.

Fases de Fazer Frases (III)

O óbvio não mente, mas nem sempre é obviamente.

Fases de Fazer Frases (IV)

Não desperdice o que se disse, mas não fale.

Olhos, Vistos do Cotidiano (I)

Se o grande radialista e um dos pioneiros dos meios de comunicação estivesse vivo, o Wille Bathke Júnior, (nos deixou em dezembro de 2019), estaria muitíssimo feliz e orgulhoso da filha Luciana Bathke Máximo dos Santos. A advogada assumiu o Conselho Tutelar de Campo Mourão. Na reportagem deste Jornal, dia dois, ela afirmou ser “fruto da terra”, ao fazer referência aos pais.

E, sem pegar carona, mas sim para registrar, eu sou amigo dos filhos do Wille, cuja amizade herdamos de nossos pais e que se mantém entre nós. Estudei com um dos irmãos dele, o Rodolfo e sou amigo do Carlos.

Ela herdou o enorme orgulho de gostar desta terra, como tinham os pais, “vivi a minha vida inteira aqui”. Luciana é advogada formada na primeira turma de Direito da Faculdade Integrado.

Olhos, Vistos do Cotidiano (II)

Sem ser surpresa, bem como não sendo também raridade, o oitavo homicídio em Campo Mourão, apesar do policiamento existente, chama a atenção por ter ocorrido no centro, em plena avenida principal, a Capital Índio Bandeira.

A morte é para que não se generalize como se fossem os problemas criminais de toda ordem só acontecessem nos bairros periféricos e das classes baixas.

Farpas e Ferpas (I)

Dúvida ante a Justiça? Depende, se antes ou depois do agir dela.

Farpas e Ferpas (II)

O inimigo é um bom e perigoso amigo dos falsos.

Farpas e Ferpas (III)

Quem só confia se fia; não desconfia e só pode confiar, e idem, se enfiar.

Sinal Amarelo (I)

Quem se desmerece não floresce.

Sinal Amarelo (II)

Não querer perder tempo, não tome o dos outros.

Sinal Amarelo (III)

Bom fofoqueiro, mesmo já sabendo, se põe a saber como se nada soubesse.

Trecho e Trecho

“Eu sou do povo, eu sou um zé ninguém. Aqui em baixo as leis são diferentes”. [Biquíni Cavadão – Zé Ninguém].

“Arrependo-me muitas vezes de ter falado, nunca de ter silenciado”. [Públio Siro].

Reminiscências em Preto e Branco (I)

Lendo as lendas se chega às calendas.

Reminiscências em Preto e Branco (II)

O permanente um dia foi provisório, e vice-versa.

José Eugênio Maciel | [email protected]

* As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal