Contribuintes de Campo Mourão acumulam mais de R$ 100 milhões em dívidas com o município
Os contribuintes de Campo Mourão acumulam mais de R$ 100 milhões em débitos com a prefeitura. O montante, referente a impostos, taxas e contribuições não pagos por pessoas físicas e jurídicas, compromete a arrecadação municipal e reduz a capacidade de investimento em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, os valores integram as chamadas receitas livres, recursos que podem ser aplicados em diferentes setores da administração pública para manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à população. Com a elevada inadimplência, o município enfrenta dificuldades para ampliar investimentos e executar novas políticas públicas.
O impacto nas contas públicas ocorre em um momento em que a administração municipal busca equilibrar receitas e despesas. Entre as medidas adotadas está a renegociação de contratos de financiamentos firmados na gestão anterior, como forma de aliviar o fluxo financeiro do município.
Na tentativa de recuperar parte dos valores em aberto, a Prefeitura mantém um setor específico para cobrança dos créditos tributários. O procedimento começa com a notificação dos contribuintes em débito. Caso o pagamento não seja efetuado, os valores são encaminhados para protesto em cartório e, posteriormente, podem ser cobrados por meio de execução fiscal, conforme prevê a legislação.
No ano passado, a administração municipal lançou o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Mourão (Refiscam), oferecendo descontos em juros e multas para incentivar a regularização dos débitos. Apesar das condições facilitadas, a adesão ficou abaixo da expectativa. Segundo a Prefeitura, a arrecadação representou menos de 6% do total inscrito na dívida ativa.
A administração municipal reforça que a regularização dos tributos é fundamental para fortalecer as finanças públicas e garantir recursos para a manutenção dos serviços prestados à população. Além de contribuir para o desenvolvimento do município, o pagamento em dia evita medidas administrativas e judiciais, como protestos em cartório e execuções fiscais, que podem gerar restrições e custos adicionais aos contribuintes.