Campo Mourão inicia cronograma de notificações para limpeza de terrenos baldios

A prefeitura de Campo Mourão iniciou um cronograma de vistorias e notificações a proprietários de terrenos baldios que segue até 18 de dezembro. A programação, elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMA), contempla bairros do município em períodos, datas e horários previamente definidos.

As equipes começaram os trabalhos em 31 de agosto. Durante as visitas, os fiscais verificam as condições dos imóveis e, quando constatada falta de manutenção, notificam os proprietários para que façam a limpeza dentro do prazo previsto pela legislação municipal.

O cronograma foi organizado pela Gerência de Resíduos e Educação Ambiental a partir das demandas encaminhadas à Ouvidoria Municipal. Atualmente, reclamações relacionadas à falta de limpeza de terrenos baldios representam a principal demanda recebida pelo serviço.

Segundo a SEMA, a distribuição das fiscalizações por bairros busca direcionar as equipes principalmente para regiões com maior número de reclamações e organizar o atendimento ao longo do segundo semestre.

A manutenção dos terrenos particulares é responsabilidade do proprietário e deve ser realizada regularmente, independentemente de notificação da prefeitura. As fiscalizações seguem as regras previstas nas Leis Municipais nº 14/2006 e nº 51/2018.

Quem receber a notificação e não fizer a limpeza dentro do prazo legal fica sujeito a multa. Caso o município precise executar o serviço, o proprietário também terá de arcar com o custo da limpeza, acrescido de taxa administrativa de 20% sobre o valor total.

Os números do ano passado mostram a dimensão do problema. Em 2025, mais de 1.500 notificações foram emitidas pela SEMA a proprietários por falta de manutenção dos lotes. No mesmo período, foram lavrados 71 autos de infração, entre pessoas físicas e jurídicas que não regularizaram os imóveis mesmo após serem notificadas. As notificações são encaminhadas pelos Correios. Quando a entrega não é possível, a comunicação é feita por meio de publicação no Órgão Oficial Eletrônico do Município.

Com o cronograma definido até dezembro, as equipes da SEMA seguirão percorrendo os bairros previstos na programação, realizando vistorias e notificando os responsáveis pelos imóveis onde forem constatados problemas de limpeza.