Prefeitos, gestores, secretários municipais e empresários participaram de um encontro na tarde dessa sexta-feira (6), na Comcam, onde discutiram a reforma tributária e seus impactos na arrecadação municipal e nos pequenos negócios a partir de 2027. O encontro foi promovido em parceria com o Sebrae.
Entre as principais mudanças da reforma tributária está a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal, e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios. Segundo a Receita Federal, a substituição será gradual entre 2029 e 2032, com a extinção dos dois impostos antigos em 2033. Assim, o ISS não deixará de existir imediatamente.
O novo modelo adota o princípio do destino, que direciona a tributação para o local onde ocorre o consumo. Para os municípios, essa mudança altera a lógica de distribuição das receitas e torna necessário avaliar o perfil da economia local, considerando tanto as atividades produtivas quanto o consumo de bens e serviços. A alteração não representa, por si só, uma perda uniforme de arrecadação para todas as cidades.
Segundo o gerente regional do Sebrae, Wendell Gussoni, compreender os efeitos da reforma é fundamental para o planejamento das administrações municipais. Ele destacou a mudança da tributação para o local de consumo como um dos pontos que exigem atenção dos gestores. “Os municípios precisam dessas informações mais atualizadas possível”, afirmou.
Conforme Gussoni, a proposta do encontro foi apresentar informações que ajudem os prefeitos a avaliar os possíveis impactos na arrecadação e a identificar medidas adequadas à realidade de cada município. O gerente regional ressaltou que os reflexos na economia das cidades também alcançam as pequenas empresas, principal público atendido pelo Sebrae. Por isso, a atuação conjunta com o poder público municipal busca contribuir para uma preparação antecipada, com atenção à circulação de recursos e ao ambiente de negócios.
O prefeito de Iretama e presidente da Comcam, Same Saab, destacou que os municípios terão que buscar uma nova forma de se planejarem e se ‘comportarem’ com as mudanças. “Nós vamos saber o que vai acontecer com a reforma tributária, a quem ela vai afetar, qual a maneira que vai afetar e como nós vamos ter que nos comportar daqui para frente”, declarou.
Transição
Além do calendário de substituição dos impostos, a reforma prevê uma transição de 50 anos na distribuição das receitas entre os entes federativos. Conforme o Ministério da Fazenda, esse período busca suavizar os efeitos da mudança, permitindo uma adaptação gradual das finanças estaduais e municipais ao novo sistema.
A preparação também envolve a estrutura das administrações municipais. A Receita Federal aponta a necessidade de adaptação dos fiscos, integração de dados, investimentos em tecnologia e capacitação das equipes. Nesse contexto, o acesso a informações atualizadas e o planejamento tornam-se fundamentais para que as prefeituras acompanhem a transição e avaliem seus possíveis reflexos sobre o orçamento e os serviços públicos.
Protocolo de Intenções
Durante o encontro, os prefeitos assinaram também um protocolo de intenções para desenvolvimento econômico da Comcam com o Sebrae, entre eles: Douglas Fabrício (Campo Mourão), Same Saab (Iretama), Padre Gianny (Campina da Lagoa), Airton Agnolin (Nova Cantu), Joelma Damasceno Demeneck (Juranda), Sebastião Martinez (Mamborê) e Gustavo França (Araruna). Os prefeitos de Boa Esperança, Joel Buscariol e de Janiópolis, Eides Guedes, também participaram do encontro.
