A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiu, nesta terça-feira (10), a tramitação do projeto de lei 61/2026, que estabelece diretrizes para a utilização de inteligência artificial na logística do agronegócio paranaense. A proposta, de autoria dos deputados Alexandre Curi (Republicanos), Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP), segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
O objetivo é incentivar o uso de novas tecnologias para aprimorar o planejamento da produção agropecuária, reduzir custos logísticos, otimizar rotas de transporte e diminuir perdas durante o escoamento das safras.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de utilização de algoritmos preditivos no planejamento das colheitas, considerando fatores como condições climáticas e ocorrência de pragas agrícolas. O texto também contempla sistemas inteligentes para monitoramento de estradas, armazenagem e transporte de produtos agropecuários.
Outra diretriz é o incentivo à criação de plataformas digitais capazes de conectar produtores rurais, transportadoras e mercados consumidores, além do mapeamento das necessidades logísticas de diferentes regiões do Paraná.
Pequenos e médios produtores
A proposta estabelece prioridade para pequenos e médios produtores rurais, prevendo a participação desses agricultores na elaboração e implementação das soluções tecnológicas.
Entre os instrumentos previstos estão consultas públicas, parcerias com universidades, cooperativas e empresas de tecnologia, além da oferta de assistência técnica e capacitação para utilização de ferramentas de inteligência artificial.
Segundo os autores, a participação dos produtores busca tornar a inovação acessível a diferentes segmentos do agronegócio e ampliar a eficiência das atividades no campo.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os deputados concluíram a tramitação de duas propostas relacionadas à saúde pública. Uma delas é o projeto de lei 37/2026, que institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná, de autoria da deputada Maria Victoria.
O texto prevê medidas para ampliar o diagnóstico precoce, o acesso a medicamentos e tratamentos, a assistência psicossocial e a inclusão educacional e profissional de pessoas com doenças raras.
Também foi concluída a tramitação do projeto de lei 887/2025, do deputado Tercílio Turini (MDB), que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A proposta busca combater o preconceito, promover a inclusão social e estabelecer ações de conscientização e acolhimento.
Os parlamentares ainda aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei 557/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que assegura a emissão de documento físico de identidade para pessoas que deixam o sistema prisional. A proposta recebeu emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Rota do Rock e utilidade pública
Outro projeto aprovado em segundo turno foi o PL 751/2025, que cria a Rota Turística e Cultural do Rock no Paraná. A iniciativa contempla festivais realizados em diferentes municípios, incluindo Maringá, Cianorte, Paranavaí e Foz do Iguaçu. Uma emenda também incluiu o festival Paraíso do Rock, realizado em Paraíso do Norte.
A Assembleia concluiu ainda a tramitação de dez projetos que concedem títulos de Utilidade Pública a entidades paranaenses, entre elas a Associação Atlética Rugby Umuarama e a Associação Futebolística Nacional Atlético Clube.
Também foram aprovadas propostas de homenagem a personalidades paranaenses e a autorização para doação de um imóvel do Tribunal de Justiça ao município de Assaí.
A próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa está prevista para segunda-feira (16), às 14h30, com transmissão pela TV Assembleia e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
