A Justiça Eleitoral de Campo Mourão abriu inscrições para entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos para financiar projetos sociais. O edital, assinado pelo juiz eleitoral Ferdinando Scremin Neto, estabelece prazo até o dia 16 de dezembro para a entrega das propostas.
Os recursos são de pagamentos determinados em condenações criminais ou previstos em acordos e outras medidas no âmbito da Justiça Eleitoral. Conforme o edital publicado (acesse aqui), entidades que atuam nas áreas de segurança pública, educação e saúde podem apresentar projetos. Outras instituições com atuação social relevante também poderão ser contempladas, conforme os critérios de prioridade do edital.
As entidades interessadas devem entregar o projeto e a documentação exigida no Fórum Eleitoral de Campo Mourão, localizado na Avenida José Custódio de Oliveira, 2004, área central. O protocolo é presencial, com horário das 12 às 18 horas.
De acordo com o edital, os pedidos de credenciamento serão analisados pelo juiz após manifestação do Ministério Público Eleitoral. As entidades selecionadas para receber os recursos terão de prestar contas no prazo estabelecido pela Justiça. O valor total disponível para os projetos não foi informado no edital.
Serviço
Os projetos e documentações devem ser entregues até o dia 16 de dezembro no Fórum Eleitoral de Campo Mourão, localizado na Avenida José Custódio de Oliveira, 2004, área central.