Audiência pública na região de Campo Mourão debate pedágio nesta quinta-feira
A região de Campo Mourão recebe nesta quinta-feira (22), audiência pública sobre o pedágio. Os contratos vencem este ano. O debate será no formato virtual, via plataforma zoom. Na ocasião, serão discutidos assuntos relacionados ao sistema de concessão de rodovias em todo o Estado. Prefeitos, vereadores, lideranças políticas e comunitárias, e a sociedade em geral é esperada para o evento.
O debate será realizado pela frente parlamentar sobre o pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que tem percorrido várias regiões do Estado. Campo Mourão e os municípios vizinhos serão afetados predominantemente pelo Lote 5 da concessão que inclui trechos da rodovia BR-369 entre Cascavel, Campo Mourão e Maringá, e também trechos das rodovias BR-467 e BR-163 entre Cascavel, Toledo e Guaíra, além de trechos das rodovias BR-158 e PR-317, com previsão de que todos os trechos sejam duplicados, em uma extensão de 429,85 km.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), destaca que o objetivo dos deputados é “ouvir as expectativas da sociedade sobre o modelo que vai ser adotado para o pedágio pelos próximos 30 anos no Paraná e apresentar essas demandas à ANTT”.
Para o deputado estadual Douglas Fabrício (Cidadania), que já foi relator da CPI do pedágio na ALEP, em 2014, o assunto deve ser tratado com responsabilidade. “Será um momento de troca de ideias, reivindicações e até mesmo reclamações. Por isso é importante a participação de pessoas de toda a região. É uma oportunidade para a comunidade participar de um processo tão importante”, destacou.
O presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze (Acamdoze), Luiz Tavares Rosa (MDB), vereador de Engenheiro Beltrão, que solicitou à frente parlamentar a audiência na região de Campo Mourão e teve o pedido acatado, também comentou a importância do evento. “O assunto é delicado é de extrema importância para a região. Por isso deve ser discutido amplamente. Esperamos que a população, quem mais será atingida, participe da audiência”, comentou.
Menor tarifa
É consenso nas audiências públicas já realizadas pela Frente Parlamentar o desejo dos paranaenses de que a licitação aconteça pelo modelo de menor tarifa, ao contrário do que é proposto pelo Governo Federal, que limita o percentual de desconto oferecido pelas empresas concorrentes no modelo híbrido. Conforme a frente parlamentar, o Paraná se posiciona por uma licitação pelo menor preço de tarifa, obras logo no início do contrato e a garantia formal de que as empresas executarão as obras. “Uma garantia efetiva, se necessário, um depósito de caução em dinheiro”, diz o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que explica que o critério de desempate proposto pelo Governo Federal no leilão é a cobrança da maior outorga pela empresa vencedora da concessão.
Irregularidades
A proposta do Ministério da Infraestrutura é para a concessão de 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, sendo 15 praças a mais do que o modelo atual. O processo licitatório para a concessão das rodovias que cruzam o Paraná foi questionado por 42 deputados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O requerimento apresentado ao TCU é resultado das audiências públicas já promovidas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio e aponta uma série de irregularidades e ilegalidades no processo conduzido pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Nos encontros já realizados ficou evidente a rejeição dos paranaenses ao chamado modelo híbrido, que institui uma taxa de outorga e reduz a competitividade do leilão.
Para participar
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, site da Assembleia Legislativa do Paraná e demais redes sociais. Os interessados em participar da Audiência Pública devem acessar o sistema Zoom: https://zoom.us/j/ 97466627439 – (ID da reunião: 974 6662 7439) e senha de acesso 801996.
Quem quiser pode também fazer o uso da palavra por até 3 minutos, mas deve se inscrever com antecedência e encaminhar e-mail para: [email protected]. Os inscritos devem informar nome completo, cidade de residência e ocupação.
