Que democracia…

Infensos a medidas que pudessem representar controle externo de suas atividades, setores do Poder Judiciário reagiram mal aos poderes que foram conferidos ao Conselho Nacional de Justiça, a partir de poucos mas comprometedores deslizes cometidos por alguns de seus integrantes (o mais visível o do juiz Lalau). Parte da opinião pública, que sempre repudiou a forma como os mais altos cargos são ocupados, por QI (quem indica –governadores e presidentes), aplaudiu algumas medidas iniciais do Conselho. Agora, a decepção. O próprio STF, por decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, único remanescente do governo Collor, acaba de desautorizar suas investigações contra juizes, restituindo-as às Corregedorias dos TJs. Caberia aqui uma expressão popular sobre uma certa ave passeriforme. Fiquemos porém com o fato concreto de que quase sempre prevalece nesses órgãos fiscalizadores o espírito corporativo, para caracterizar a restrição do STF (a ser confirmada pelo Pleno), como um retrocesso. No Brasil, Conselhos de Ética tem sido visto como órgãos decorativos. A começar pelo da Presidência que, com um pouco de senso de ridículo teria se demitido, ao não ter a sugestão de afastamento do ministro Lupi aceita pela presidente Dilma. Nos legislativos nem é bom citar. Apenas, por mais recente, fiquemos com o da Câmara Municipal de Curitiba, enredado (e ponha enredamento, nisso!) na necessidade de analisar denúncias contra o presidente licenciado da Casa, ao qual muitos devem favores. Como lembra Dora Kramer, os legislativos primeiro abriram mão do direito de legislar, transferindo-o aos executivos; depois, do contraditório, submetidos à avassaladora maioria montada pelos executivos (da forma que se sabe). Resta a questão: que democracia é esta!

Presentaço

A presidente Dilma e seu governo já receberam seus presentes de Natal e Ano Novo. A suculenta DRU (Desvinculação das Receitas da União) que permitirá o gasto de pelo menos R$ 62 bilhões no ano de 2012, um ano eleitoral, sem dar satisfação a ninguém, isto é, verba desvinculada do Orçamento, certamente vai fazer a alegria de candidatos apoiados pelo governo federal e também das agências de propaganda ligadas ao PT.

Pressão total

A bancada federal do Paraná bateu pé. Bloqueou a votação do projeto que autoriza a abertura de concurso público para contratação de novos juizes federais. Unidos aos deputados do Amazonas, Bahia e Minas, já informaram: ou o STJ manda um projeto criando os Tribunais Regionais Federais nesses estados ou nada feito: não tem concurso!

Relatório delicado

Vai caber à recém empossada ministra do STF, Rosa Weber, que substituiu Ellen Gracie, a responsabilidade de relatar a regularidade das aposentadorias de governadores, pagas no Paraná até 2010. Em 2011 o governador cassou as de Requião, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Jaime Lerner. Se a análise do STF for negativa, as demais aposentadorias serão cassadas.

Resultado oficial…

Caberá ao Ministério Público do Paraná analisar qual do dois relatórios, sobre o problema criado pelo presidente da Câmara curitibana, ao conceder altos recursos para publicidade a duas agências, uma das quais com ligações afetivas da proprietária com Derosso, vai valer.

…e informal

O parecer da CPI oficial, não sugeriu a punição de ninguém por indícios de irregularidade que careceriam de mais provas para serem comprovadas. Já o paralelo produzido pela oposição e também no MP, condena o presidente licenciado e pede seu afastamento definitivo, além de outras providências.

Em choque

Foi um ano difícil no mundo inteiro. Dificuldades financeiras que se espalharam como rastilho de pólvora; conflitos em vários pontos do mundo. O Brasil por enquanto está incólume e esperamos que continue assim, para felicidade sua, leitor, e de todos os brasileiros. Ano Novo, vida nova. Que assim seja!