Empresa vence licitação do transporte público com passagem a R$ 4,81, mas certame é suspenso

Com a tarifa de passagem no valor de R$ 4,81 ao usuário (atualmente custa R$ 3,00), a Melissa Transportes Turismo, de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, venceu a licitação do transporte público em Campo Mourão. O certame no valor de R$ 151,1 milhões – modalidade menor tarifa-, foi realizado na manhã desta quinta-feira (25), na prefeitura, e prevê a concessão para um período de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

A Hodierna Transportes, de Santa Catarina, que já havia participado de outra licitação, em 2020, que acabou cancelada, foi a segunda colocada. Apresentou o valor da passagem pelo preço de R$ 4,97. No entanto, o processo foi suspenso após as duas únicas empresas participantes do certame, manifestarem interesse em recurso.

A licitação levou em consideração um número de passageiros estimado em 126.000 mensais e 15.120.000 milhões em 10 anos no município. O preço máximo da passagem foi fixado pelo edital pelo valor unitário de R$ 5,79. Hoje a empresa Viação Mourãoense presta o serviço na cidade, mas está com os dias contados para parar: até 30 de dezembro, conforme já comunicou ao município.

Campo Mourão tem uma população de 94.212 habitantes (IBGE estimativa 2018). Do total estimado de usuários do transporte público, pelo menos 52.500 utilizam gratuitamente. O serviço está constituindo em área única de operação, delimitada geograficamente no perímetro urbano e rural do município, em um total de 13 linhas operacionais.

De acordo como edital, após todos os trâmites, a empresa vencedora tem até 180 dias, a partir da expedição da ordem de serviço operacional, para início da prestação dos serviços concedidos e o mesmo prazo para o funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, implantação do sistema no Terminal, e pontos de venda.

A prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros compreende a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção dos veículos, equipamentos, instalações e outros, conforme especificações do edital, atendendo as necessidades de transporte dos usuários, em conformidade com crescimento e a dinâmica do município.

Entre outras exigências previstas no edital de licitação, a frota para prestação do serviço deverá ter idade média de no máximo 5,5 anos. A empresa fica responsável também pela aquisição, gestão, operação e manutenção dos equipamentos, hardware e software do sistema de cobrança eletrônica de tarifas e validação de créditos eletrônicos, denominados de sistema de bilhetagem eletrônica; cobrança de tarifa em dinheiro, nos ônibus, e, quando houver, nos pontos de parada e no terminal de transbordo, bem como a comercialização de todos e quaisquer créditos para uso no transporte coletivo público.

Exige ainda à vencedora, implantação, diretamente pela concessionária, ou mediante terceirização por ela, de pontos de vendas de créditos eletrônicos para uso no transporte coletivo público e que em tais pontos de vendas também possam ser efetuadas recargas de cartões, nas seguintes condições e prazos: três pontos na sede administrativa, terminal rodoviário e região central da cidade em até três meses.

A empresa fica obrigada também a disponibilizar, gratuitamente, ao município o equivalente a 50% da parte traseira dos ônibus (outbus) para a realização de campanhas publicitárias institucionais. Os ônibus e micro-ônibus utilizados no serviço deverão apresentar características que atendam integralmente às Normas Brasileiras NBR-15570, para fabricação dos veículos e demais documentos técnicos legais pertinentes, referentes à acessibilidade nesses veículos.

Até 30 de dezembro

A Viação Mourãoense continuará com a prestação do serviço de transporte público coletivo urbano em Campo Mourão somente até o dia 31 de dezembro deste ano. Caso o município não consiga licitar e definir outra empresa até esta data, a população poderá ficar sem o serviço. Ela já deixará de realizar a venda de vales-transportes a partir do dia 30 deste mês.

Mourãoense, que não participou das últimas licitações realizadas pelo município justifica que a descontinuidade na prestação do serviço ocorrerá devido aos custos operacionais para manutenção do transporte que estão cada vez mais altos, em especial neste último ano que sucederam frequentes altas no preço dos combustíveis, pneus e para realização preventiva da frota.

Informou ainda que, considerando o valor da tarifa em Campo Mourão, hoje em R$ 3,00, como um dos menores no Brasil, que nos últimos anos não houve nenhum reajuste mínimo (nem para reposição inflacionária) e que não há a gratuidade do transporte para grupos específicos de passageiros, vem amargando perdas ano após ano e que em 2021 ‘esses prejuízos se avolumaram de maneira insustentável’.

38 anos

O serviço de transporte público vem sendo prestado no município há 38 anos com autorização da prefeitura apenas por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. E em 2021, por três vezes, a última sendo nesta quinta-feira (25).