Codecam faz entrega de minuta de Lei de Inovação a prefeito de Campo Mourão
Dirigentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam), fizeram na tarde desta quarta-feira (5), a entrega de uma minuta de projeto da Lei de Inovação ao prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania). O evento foi realizado no gabinete do gestor.
A proposta foi elaborada pela Câmara Temática de Indústria, Tecnologia e Inovação do Codecam. O documento foi entregue pelo presidente do Conselho, o empresário Newton Leal. “Entregamos para o prefeito essa minuta e entendemos que será um diferencial de inovação e motivação para novos empreendedores da área de tecnologia e inovação”, frisou.
O próximo passo, segundo Leal, será a prefeitura fazer a análise da minuta de lei e encaminhar à Camara para votação. “Vamos aguardar e contar com apoio dos vereadores para que a minuta seja uma realidade em nosso município e seja transformada em lei”, comentou o presidente do Codecam. Segundo ele, a aprovação da ei irá beneficiar novos investimentos e trazer investidores para Campo Mourão.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Município, Carlos Alberto Facco, que participou da entrega da minuta de lei, destacou que a discussão sobre uma politica de inovação para atração de novas empresas e desenvolvimento tecnológico das empresas de Campo Mourão é um trabalho que vem sendo feito há algum em parceria entre o município e sociedade civil organizada.
“A Câmara de Inovação do Codecam discutiu isso e aprovou em plenário e hoje entregam ao município esta minuta de lei que se transformará em uma politica pública de inovação para a cidade, que envolverá vários aspectos desde relacionamento com as universidades, desenvolvimento de novas tecnologias e atração de empresas de base tecnológica. Várias frentes de trabalho estão relacionadas a este tema de inovação de desenvolvimento tecnológico”, ressaltou.
A proposta preparada pelo Codecam teve como base a Lei Federal de Inovação, que estabelece diversos instrumentos para fomentar o ambiente de inovação no Brasil. Além disso, seguiu os mesmos objetivos da Lei Federal, que tem como diretrizes o fortalecimento do sistema de inovação, ao prever mecanismos que promovam a conexão entre centros de pesquisa e empresas, além de estímulos que torne o ambiente de mercado local atrativo. Por exemplo, proporcionando à empresas incentivos fiscais, que são renúncias fiscais concedidas pela esfera pública para promover investimentos empresariais em inovação mediante mecanismos previamente estabelecidos.
Para elaboração da minuta da lei, os membros da Câmara Temática realizaram diversas visitas técnicas para conhecer o funcionamento e resultados alcançados em cidades em que a legislação já está em vigor, como Maringá, Londrina, Curitiba e Florianópolis. A que mais inspirou o grupo foi a de Florianópolis (Santa Catarina), por visualizar estímulos com soluções inovadoras para problemas e demandas reais da cidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.