Professores fazem carreata e cobram mudanças em projeto que altera regras da educação
Um grupo de professores da rede municipal realizou uma carreata em protesto contra o artigo 35 do Projeto de Lei 136/2026, em Campo Mourão, na tarde dessa quinta-feira (23). O movimento percorreu diversas vias da cidade e teve como principal reivindicação a retirada do dispositivo, considerado prejudicial à categoria.
Os servidores saíram pela Avenida Comendador Norberto Marcondes, passaram pela Devete de Paula Xavier, seguiram pela Avenida Manoel Mendes de Camargo, em frente à Câmara Municipal, subiram a rua Brasil, passaram pela prefeitura e seguiram pelas avenidas Capitão Índio Bandeira e Ney Braga até o Detran, onde encerraram o ato. O movimento foi pacífico e teve escolta da Polícia Militar (PM) para garantir a segurança no trânsito durante o deslocamento.
O principal ponto de contestação dos educadores é o artigo 35 do projeto, que altera critérios para distribuição de aulas na rede municipal. Segundo o Sindicato Profissional dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Campo Mourão (Sindiscam), o texto utiliza a quantidade de atestados médicos como critério classificatório, o que, na avaliação da entidade, penaliza o servidor pelo uso de um direito legal.
O sindicato sustenta ainda que a proposta pode violar princípios constitucionais como legalidade, isonomia e razoabilidade, além de ter caráter punitivo e discriminatório. Também aponta a inversão de critérios, ao retirar o tempo de serviço como fator prioritário na classificação.
Durante o ato, professores também se posicionaram contra mudanças na forma de escolha de diretores escolares, defendendo a manutenção do modelo atual com eleição. A professora Anny Carolina Rodrigues da Silva afirmou que a categoria foi surpreendida com a inclusão do artigo no projeto. “O artigo 35 foi como um cavalo de troia. Junto com o reajuste da data-base, inseriram esse dispositivo que prejudica a distribuição de aulas”, disse.
Segundo ela, atualmente a escolha de turmas considera o tempo de serviço do professor, critério já consolidado na rede. “A distribuição de aula é um direito que já temos. Hoje funciona conforme o tempo de dedicação ao município. Com a alteração, o texto abre brechas e pode passar a considerar o número de dias trabalhados no ano letivo”, afirmou.
Anny informou que a categoria está apreensiva com as mudanças. “Os professores estão consternados e amedrontados. A lei de diretrizes da educação preconiza a valorização dos professores, e é isso que estamos buscando”, falou. Sobre a eleição de diretores, a educadora defendeu a manutenção do modelo atual. “Somos a favor do texto original, que garante a democratização. A escola é um espaço democrático, e a alternância de gestão permite práticas pedagógicas renovadoras e evita que a instituição se torne um reduto político”, afirmou.
O Sindiscam protocolou manifestação formal pedindo a retirada do artigo 35 ou a adequação do texto, com manutenção do tempo de serviço como critério prioritário e exclusão do uso de atestados médicos como fator de classificação.
Durante o ato, os professores gravaram mensagens nos carros, como “Respeite o servidor”. “Magistério merece respeito”. “Revogação do artigo 35 já. A educação pede socorro”, entre outras manifestações.
