Advogada e Procon de Campo Mourão alertam sobre fraude no INSS
Uma fraude de grandes proporções envolvendo aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi revelada nas últimas semanas, com impactos registrados em todo o país. A prática ilegal, que teria iniciado há mais de nove anos, envolvia o desconto indevido de valores nos contracheques de beneficiários, supostamente em nome de associações e sindicatos. Os impactos do esquema também atingiram Campo Mourão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), responsáveis pela investigação, entidades utilizavam dados de aposentados e pensionistas para realizar cadastros falsos, aplicando descontos sem autorização prévia. Em muitos casos, houve falsificação de assinaturas em contratos. Os valores descontados, geralmente entre R$ 30,00 e R$ 40,00, apareciam como “contribuições” nos extratos de pagamento, acompanhados do nome da entidade e um número de telefone de contato.
A advogada trabalhista e previdenciária Renata Moysa, de Campo Mourão, relata que casos semelhantes já eram acompanhados por seu escritório há anos. “Em nosso escritório, já tivemos no ano de 2021, por exemplo, uma ação de restituição de indébito de um cliente aposentado referente a uma dessas contribuições associativas implantada ilegalmente e sem a ciência ou aceite do mesmo em seu benefício”, afirma.
Segundo ela, há relatos de vítimas desde 2006, embora o número de denúncias tenha crescido consideravelmente após a divulgação do caso na mídia nacional. “Todo lugar ouvimos pessoas reclamando que ou foram vítimas ou algum parente ou conhecido foi lesado”, diz.
As investigações deflagradas recentemente pela Operação Sem Desconto revelam que, entre 2019 e 2024, foram realizados descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS de todo o país. Os desvios identificados podem totalizar até R$ 6,3 bilhões. Devido às suspeitas de irregularidades, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo no mês passado. O ocupante do cargo anteriormente, Glauco Wamburg, já havia sido demitido em 2023, por suposto uso irregular de passagens e diárias pagas pelo governo.
Como se proteger
A orientação de especialistas e do próprio INSS é clara: acompanhar de forma frequente os extratos de pagamento. Renata reforça a importância desse hábito: “Aos aposentados e pensionistas, tanto do INSS como de regimes próprios, aconselho mensalmente estar abrindo e verificando os extratos de pagamento, lá onde constam os valores a serem recebidos e descontos legais ou ilegais, se houver”, orienta.
Os extratos estão disponíveis no aplicativo ou site Meu INSS, acessível com login via www.gov.br. Qualquer desconto desconhecido deve ser investigado. O Procon de Campo Mourão também orienta que, se for identificado algum desconto desconhecido, é possível solicitar a exclusão diretamente no sistema, acessando o menu “Mais Serviços” e em seguida “Mensalidade Associativa”.
Caso o beneficiário não saiba como proceder, pode buscar ajuda diretamente na agência do INSS ou por telefone, pela central 135. “Essa medida é importante para garantir que valores deixem de ser descontados, já que não houve autorização pelos beneficiários. Nosso papel é orientar e proteger o consumidor, especialmente os mais vulneráveis”, afirma o coordenador do Procon local, Edilson Moreira Cordeiro, acrescentando que o órgão de defesa do consumidor está à disposição para prestar esclarecimentos, registrar denúncias e auxiliar em casos de irregularidades.
Segundo nota oficial do INSS publicada em seu portal institucional, os beneficiários podem solicitar o bloqueio de empréstimos e descontos não autorizados diretamente pelo aplicativo ou telefone, além de registrar denúncia na Ouvidoria do INSS.
Orientações do Procon
Além da verificação dos extratos, o Procon alerta para cuidados que podem evitar fraudes e golpes, como:
• bloquear o benefício para empréstimos e liberar apenas quando houver real interesse em contratar;
• recusar propostas feitas por telefone e sempre exigir a formalização por escrito ou via plataformas seguras;
• nunca enviar documentos pessoais para desconhecidos, principalmente via redes sociais ou aplicativos de mensagens;
• manter em sigilo a senha de acesso à conta Gov.br;
• ler atentamente todos os contratos antes de assinar e buscar orientação, se necessário;
• compartilhar informações com outros aposentados e familiares para ampliar a conscientização sobre golpes comuns;
• ajudar amigos, vizinhos ou parentes a identificar possíveis irregularidades em seus benefícios.