Após diligência de vereadores, prefeito desiste de empréstimo de R$ 60 milhões
O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli (Cidadania), informou nesta quarta-feira (16), à TRIBUNA, que pediu a retirada do projeto referente a empréstimos da prefeitura, da Câmara Municipal. Ele solicitava autorização dos vereadores para dois empréstimos. Um no valor de R$ 40 milhões, do Banco do Brasil (BB) e outro de R$ 20 milhões, da Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 60 milhões. Do BB, o dinheiro seria via Programa Operações Estruturadas. Já da Caixa, pelo Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
A desistência financiamento ocorreu após os vereadores, Naiany Hruschka Salvadori (PODE), relatora da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara; e Marcio Berbet (PP), relator da Comissão de Legislação e Redação, solicitarem ao município detalhes dos gastos. “Quase todas as informações solicitadas na diligência tem no portal da prefeitura”, falou o prefeito.
Tezelli informou que o município tem o limite de financiamento de até R$ 120 milhões, porém o empréstimo seria a metade do valor. “De 120 milhões íamos financiar R$ 60 milhões para pagar em 10 anos”, informou. O prefeito disse que a reorganização das finanças públicas municipais viabilizou o financiamento. “Pagamos contas de outras gestões. Por isso abriu este limite de financiamento”, explicou.
O dinheiro, segundo Tezelli, seria investido na pavimentação asfáltica do jardim Santa Cruz ao Cidade Nova, pontes que ligam o presídio ao novo Fórum, recuperação do estádio municipal, recuperação da praça do Fórum de Justiça, recuperação do cemitério municipal, entre outras obras de infraestrurtura. “Em quatro mandatos, é a primeira vez que isso acontece, de os vereadores não quererem investimentos na cidade ou retardar”, criticou o prefeito.
Diligência
A vereadora Naiany Hruschka Salvadori (PODE), relatora da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, comentou que o desenvolvimento do município com a realização de obras ‘é de extrema importância’. No entanto, cobrou que deve ser planejado. A comissão a qual ela faz parte analisou o projeto que solicita o empréstimo no valor de R$ 20 milhões. “O município citou só algumas obras que pretende fazer, mas não deu detalhes dos gastos e do que vai ser feito. Por exemplo: o que vai ser feito no estádio? Na Avenida João Batista Salvadori, que está na lista das obras contempladas, qual a quilometragem que será feita? Quanto falta?”, questionou.
A vereadora pediu ao município relatório que demonstre o atual comprometimento com financiamentos já concedidos até o momento, indicando valores de todas as parcelas vincendas. Qual é o comprometimento com a Previscam, nos próximos meses e anos? Quanto já se tem de comprometimento pagamento de folha e com atualizações da remuneração dos servidores não concedidos nos últimos anos e as futuras, no mesmo prazo de liquidação desses financiamentos, considerando os avanços de carreira? Quais programas do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei do Orçamento Anual) que demonstram que as obras selecionadas gozam de preferência e emergências?, questiona a parlamentar no documento encaminhado ao Executivo.
“É uma dívida muito considerável. Não são R$ 60 mil. São R$ 60 milhões. São alguns questionamentos que fizemos para que possamos dar este aval ao município com embasamento de que realmente a saúde financeira do município não será prejudicada”, acrescentou.
Já o vereador Marcio Berbet (PP), membro da Comissão de Legislação e Redação, informou que o município fez o pedido de autorização do empréstimo ‘sem qualquer documento que comprovasse detalhadamente a aplicação dos recursos’. “Informou apenas que queria o financiamento, mas não detalhou onde seria aplicado estes valores, quais obras seriam feitas, não trouxe a capacidade de endividamento do município e não demonstrou relatório das outras dívidas”, justificou.
O parlamentar ressaltou que o pedido de empréstimo feito pelo município chegou ao legislativo ‘desprovido de cópia de documentos que deveriam estar instruindo o requerimento’. “Não trouxe, por exemplo, o extrato de contas, financeiro dos últimos anos, quais as dívidas contraídas, quais as parcelas a vencer, entre outras. Eu sou relator da Comissão e posso, inclusive, responder uma ação civil pública porque vou estar autorizando o prefeito a efetuar um financiamento sem as informações devidas. É minha responsabilidade e minha função como fiscalizador do Poder Executivo”, acrescentou. A comissão a qual o vereador faz parte analisou o empréstimo no valor de R$ 40 milhões.
