Câmara aprova em 1º turno reestruturação administrativa e reajuste salarial

A Câmara Municipal de Campo Mourão aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 09/2025, que cria novos cargos e equipara o salário dos assessores parlamentares. A proposta foi aprovada por 8 votos a 1, com o único voto contrário do vereador Márcio Moraes. Os vereadores Edilson Martins, Sidnei Jardim e Tio Leco não participaram da sessão extraordinária.

A proposta prevê uma despesa de R$ 1,3 milhão e inclui a criação da Assessoria de Gabinete da Presidência e Mesa Executiva, Assessoria da Procuradoria da Mulher e Assessoria de Mídias Sociais e Comunicação, além da equiparação salarial dos assessores parlamentares, que passam a receber R$ 8,3 mil.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno, o que ocorrerá nesta terça-feira (4), às 9h.

Debate entre os vereadores

Durante a sessão, alguns vereadores justificaram seus votos e defenderam a reestruturação administrativa.

O vereador Márcio Berbet afirmou que a reforma era necessária para acompanhar o crescimento da cidade. “Quando foi criado este regimento interno, tínhamos cerca de 50 mil habitantes. Hoje temos cerca de 105 mil. Poderíamos ter 17 vereadores, mas mantivemos 13. A demanda tem crescido e precisamos atualizar a estrutura”, disse.

Ele também destacou a necessidade de transparência e participação popular: “É muito importante que a população acompanhe todas as votações. Precisamos dessa proximidade e desse debate para aprimorar as leis e atender as necessidades do município”.

O vereador Escrivão Parma enfatizou a importância da comunicação institucional: “O município gasta uma quantia vultuosa em mídia. Nós queremos que nosso trabalho seja reconhecido. A população precisa saber o que os vereadores fazem”.

Por outro lado, Márcio Moraes, o único voto contrário, explicou sua posição: “Do ponto de vista jurídico, não há irregularidade, a Câmara tem orçamento para isso. Mas, diante da situação econômica atual, acho que não é o momento certo para essa criação de cargos”.

O presidente da Câmara, Jadir Soares (Pepita), celebrou a aprovação do projeto: “Graças a Deus aprovamos o projeto em primeira votação e amanhã, se Deus quiser, iremos aprová-lo novamente. Isso corrige desigualdades dentro dos gabinetes e equipara os direitos dos servidores do Legislativo e Executivo”.

Apesar de grande repercussão nas redes sociais, participação popular foi tímida em sessão desta segunda-feira (3) – Foto: Dirceu Portugal/Assessoria Câmara

Próximos passos

A proposta será votada novamente em segundo turno nesta terça-feira (4), às 9h. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito.

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Conheça o projeto

O Projeto de Lei 09/2025 altera a Lei nº 3809/2017, que trata do Plano de Carreira e da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Campo Mourão. A proposta tem como principais pontos:

– Criação de novas assessorias:

  • Assessoria de Gabinete da Presidência e Mesa Executiva: auxilia a administração da Câmara.
  • Assessoria da Procuradoria da Mulher: voltada ao atendimento de vítimas de violência.
  • Assessoria de Mídias Sociais e Comunicação: responsável pela transparência e divulgação do trabalho legislativo.

– Equiparação salarial dos assessores parlamentares, eliminando desigualdades nos gabinetes.

– Criação das funções gratificadas de Agente de Contratação/Pregoeiro e Gestor do Portal da Transparência, para aprimorar processos administrativos.

– Reestruturação da Procuradoria Geral e Coordenadorias, alinhando os cargos e funções à realidade administrativa.

O projeto justifica a necessidade da reestruturação como um avanço para modernizar o Legislativo, corrigindo distorções salariais e otimizando a gestão dos gabinetes e da própria Câmara.

Doação de terreno

Na sessão desta segunda-feira (3), a Câmara também aprovou a doação de um terreno para a Sanepar, visando a instalação de um reservatório de abastecimento de água potável. O objetivo é ampliar a capacidade de armazenamento e minimizar os problemas de falta d’água em bairros como Jardim Cidade Nova, Cidade Alta e Milton de Paula Walter, que frequentemente enfrentam desabastecimento devido à elevação do terreno. Segundo o vereador Márcio Berbet, a iniciativa garantirá um reforço essencial na distribuição de água para atender ao crescimento da cidade.