Câmara define Comissão de Inquérito que investigará atos do Conselho Tutelar de CM
Foi definida pela Câmara Municipal de Campo Mourão os membros de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar denúncia contra atos do Conselho Tutelar do município. Compõem a comissão os vereadores: Marcio Berbet (PSD), Geraldo Augusto Foltran Teixeira (MDB) e Sebastião Galdino (PP).
A CEI foi criada pela Portaria Nº 224 de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Campo Mourão N° 3197/2025, de quarta-feira (18). A comissão foi instaurada a pedido do vereador Marcio Berbet (PSD) e será responsável por apurar denúncia relacionada ao funcionamento do Conselho, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O caso específico se trata de uma denúncia por um morador de suposta prevaricação por uma conselheira tutelar. Ou seja, ela teria deixado de cumprir o seu dever ao ser acionada para uma ocorrência no último dia 16 de maio. A situação foi publicada pela imprensa de Campo Mourão, inclusive pelo Jornal Tribuna do Interior. À época, a conselheira responsável foi procurada pela reportagem para dar sua versão dos fatos, mas não quis se pronunciar. Porém, no último dia 17, ela concedeu uma entrevista ao jornal e disse que está “segura, uma vez que tem todo um rol comprobatório e documental”, que prova o contrário da denúncia.
O processo de investigação seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outras normas pertinentes, com o objetivo de assegurar a transparência e a responsabilidade do Conselho Tutelar. Nos próximos dias, a CEI se reunirá para definir seu presidente. Segundo o vereador proponente da comissão, Márcio Berbet, o objetivo da comissão é apurar os fatos, considerando que os documentos do Conselho Tutelar relacionados ao caso estão protegidos por sigilo legal.
Ele ressaltou, em recente entrevista à TRIBUNA, que o requerimento foi apresentado por entender que é dever da Câmara exercer a função de fiscalização. “A Comissão Parlamentar de Inquérito não serve só para punir”, falou em entrevista à repórter Érica Kalinovski.
Investigação paralela
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por fiscalizar os atos do Conselho Tutelar, irá fazer uma investigação paralela à Comissão para apurar a denúncia. A informação foi repassada à TRIBUNA pela presidência da entidade, que se manifestou em nota sobre o caso.
“Informamos que o CMDCA já iniciou os procedimentos para apuração dos fatos através da comissão permanente existente, a qual trabalha para averiguar, fiscalizar e tomar as medidas necessárias às denúncias recebidas”, disse.
O caso está sendo investigado, ainda, pela Delegacia da Mulher de Campo Mourão, que informou à TRIBUNA, conforme reportagem publicada pelo jornal no último dia 17, que a situação só chegou ao conhecimento da unidade policial no dia 4 de junho, após ser comunicada sobre uma denúncia realizada de forma anônima, via Disque 100.