Campanha do Imposto Solidário prossegue até esta sexta; contribua

Quer participar de uma causa nobre e fazer diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos? Ainda dá tempo de aderir à campanha do Imposto de Renda Solidário 2025, lançada pelo Fórum das Entidades Socioassistenciais e Coirmãs de Campo Mourão em parceria com a prefeitura do município, Associação Comercial e Industrial e contabilistas.

Até esta sexta-feira (30), ao fazerem a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes, pessoas físicas, e as empresas, pessoas jurídicas, podem doar parte do imposto devido (até 6%), sendo 3% ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 3% ao FMI (Fundo Municipal do Idoso).

Os recursos arrecadados beneficiam diretamente projetos desenvolvidos por entidades socioassistenciais de Campo Mourão. Pela campanha, cerca de quatro mil pessoas são atendidas nas entidades e projetos sociais que anualmente recebem os recursos do IR retidos no município. A legislação vigente possibilita a retenção desses recursos e a destinação às entidades é feita pelos conselhos, que são os gestores dos dois fundos municipais. A destinação é feita a partir da avaliação e aprovação de projetos apresentados pelas entidades, com os conselhos fiscalizando a aplicação dos recursos.

Em 2024, foram arrecadados pela campanha R$ 2.066.341,79 (R$ 894,4 mil para o FMDCA e R$ 1,17 milhão para o FMI). Mas Campo Mourão tem potencial para reter até R$ 6,9 milhões. A representante do Fórum das Entidades, Sílvia Andreia da Rocha, reforçou a importância dos contribuintes abraçarem a causa, principalmente porque no ano passado a campanha sofreu queda nas doações ao Fundo da Criança.

Na campanha 2022/2023, foi destinado ao Fundo da Criança R$ 949.932,12, enquanto na 2023/2024 o valor caiu para R$ 894.429,25. Já a destinação ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) teve crescimento nas duas últimas campanhas. Na edição 2022/2023, foram destinados ao Fundo R$ 1.008.251,44. Na campanha de 2023/2024, a arrecadação aumentou para R$ 1.171.912,64. Sílvia Andreia reforçou que é importante que o contribuinte lembre da importância de destinar os recursos aos dois fundos.

No município, os valores arrecadados com a campanha serão revertidos em ações e projetos que beneficiarão pessoas em vulnerabilidade social atendidas por 13 entidades, sendo elas: Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana, Centro de Educação Santa Rita (CEDUS), Casa Lar Infantil Miriã, Comunidade Terapêutica Lar Dom Bosco, Abrigo e Mão Cooperadora, Associação Dojo.com, Associação Sou Arte, APAE Campo Mourão, Fundação Marta Kaiser, AMX – Associação Mourãoense de Xadrez, Associação Eliane Futsal Social, Associação Mourãoense de Basquete e Associação dos Amigos do Autista de Campo Mourão (AACM).

Estas entidades estão habilitadas, por meio de inscrição em seus conselhos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI), a receber o repasse dos recursos para projetos. Sílvia Andreia ressaltou que o valor destinado pelo contribuinte é deduzido do imposto que a pessoa já tem que pagar. Ou seja, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa do Governo Federal e é diretamente destinado ao Fundo Municipal escolhido, seja para a Criança e Adolescente ou Idoso. Não há custo extra para isso ao contribuinte.

Em 2024, várias entidades receberam valores significativos no ano passado para a execução de projetos, sendo: Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana (R$ 850.000,00), Fundação Marta Kaiser/Projeto Casa das Fraldas (R$ 340.000,00), Centro de Educação Santa Rita-CEDUS (R$ 135.501,00), Associação Dojo.com/Projeto Karatê Social (R$ 54.500,00), Casa Lar Infantil Miriã/Projeto Revitalizar (R$ 243.146,00), e Abrigo Mão Cooperado (R$ 148.303,00).

Foram atendidos também o Lar Dom Bosco Comunidade Terapêutica, como Projeto Semear (R$ 162.638,37), Associação Sou Arte/Projeto Arte que Transforma (R$ 54.500,00), Apae/Projeto Clube da Leitura e Linguagem (R$ 91.736,73), Associação Amigos do Autista/Projeto Frol (R$ 48.360,00), Eliane Futsal Campo Mourão (R$ 54.500,00), Associação Mourãoense de Basquete/Amo Basquete (R$ 54.500,00), Associação Mourãoense de Xadrez (R$ 54.500,00), Associação Dojo.com/Projeto Pilates para Idoso (R$ 30.000,00) e Lar de Idosos São Joaquim e Sant’Ana (R$ 850.000,00).

Como doar

A doação para o Imposto Solidário 2025 deve ser informada antes do envio da declaração de renda para a Receita Federal, sem ter que pagar nada a mais por isso e de forma fácil, rápida e segura. Com esta ação, os contribuintes ajudam as organizações da cidade que atendem crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes melhores condições de vida e dignidade.

As pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o FMDCA e 3% para o FMI. Ou escolher um dos fundos e doar 3%. Já as pessoas jurídicas podem doar até 2% do lucro real, sendo 1% para cada um dos fundos acima citados.

É fácil doar. Basta seguir os seguintes passos:

• Dentro do programa da Receita Federal, vá até “Fichas da Declaração” e escolha a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

• Escolha a aba voltada ao tipo de doação que você pretende fazer.

• Em seguida, escolha o fundo e o estado, o que levará para a instituição para quem o valor se destina. É possível ainda fazer a destinação sem escolher um projeto específico.

• No campo “Valor”, digite “Valor disponível para doação”, que aparecerá no campo da tela. Lá, aparecerá a opção para emitir a DARF.

• No caso de uma doação a algum projeto específico, é importante depois contatá-lo e enviar o comprovante do pagamento por e-mail.

Benefícios das doações

• Ajuda quem mais precisa.
• É uma forma legal e segura de ajudar e incentivar projetos sociais.
• Amplia a proteção às crianças, adolescentes e idosos.
• É a participação cidadã em benefício de toda a sociedade, sem custo.
• Garante um futuro melhor para crianças, adolescentes e idosos.
• O contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída.
• É um ato de cidadania efetiva.
• Seu imposto vira destinação e sonhos viram realidade.