Campo Mourão registra primeiro usucapião extrajudicial da Comarca
No dia 14 de janeiro deste ano, o morador de Campo Mourão, Adenilson Ferreira da Silva, auxiliar administrativo da prefeitura do município, conseguiu regularizar a propriedade no Jardim Izabel, que estava sem escritura desde 1998.
O procedimento foi inteiramente realizado via cartórios, sendo a Ata Notarial no 1° Tabelionato, pela Dra. Vanessa Sampaio, e o procedimento de registro do 2° Ofício de Registro de Imóveis, pela Dra. Mariana B. Rodrigues. Não houve a necessidade de ingresso no judiciário. No entanto, o serviço teve acompanhamento dos advogados Marcos Dometerco e Diego Lapezack, conforme as previsões legislativas do novo código de processo civil e a lei de registros públicos.
Adenilson conta que adquiriu a propriedade em 1998, por meio de contrato particular, tendo quitado as parcelas em 2003. No entanto, após a quitação não conseguiu realizar a escritura pública, pois o vendedor havia falecido e os seus herdeiros eram todos desconhecidos. Segundo Adenilson, os anos foram passando e as dificuldades legislativas para a regularização do imóvel eram muitas. Até que, na necessidade de vender seu imóvel em 2019, deparou-se com o valor de mercado muito inferior ao dos imóveis que possuíam escritura e registro.
Desta forma, procurou os advogados para tomarem as providências a fim de regularizar a propriedade junto aos cartórios. A opção pelo extrajudicial se deu em razão do processo ser mais rápido e menos oneroso do que a via judicial, que em média demora entre 3 a 7 anos. O início do trâmite ocorreu com a elaboração da Ata Notarial no cartório do 1° Tabelionato de Notas, depois o procedimento perdurou por um ano, no Registro de Imóveis. Foram observadas todas as exigências legais para a conclusão do usucapião, como a notificação via edital dos proprietários, confrontantes, União, Estado e Município, apresentação de mapa e memorial com a descrição do terreno, prova da posse no tempo e comprovação de pagamentos de IPTU.
Por fim, o usucapião foi concluído com toda a eficácia do registro e Adenilson e sua esposa Rita estão entusiasmados pois poderão vender a casa escriturada pelo seu real valor de mercado.
