Chamada pública para crianças em idade escolar encerra na próxima quarta

Iniciada no dia 8 deste mês, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Mourão encerra na próxima quarta-feira (22), a chamada pública (chamada escolar) para crianças em idade escolar obrigatória. Com isso, todos os pais ou responsáveis legais que têm filho que completará 4 ou 5 anos de idade até 31 de março de 2022 e ainda não estiver matriculado em Unidade Educacional pública estão sendo convocados para realizar o cadastro da criança para vaga.

De acordo com a secretária municipal de Educação de Campo Mourão, Tânia Caetano, caso a criança já esteja em alguma lista de espera do maternal 3 não será possível fazer outro cadastro. Com isso, segundo ela, o encaminhamento para a unidade mais próxima será de forma automática.

Desde 2013, a Lei nº 12.796 estipulou que a pré-escola – etapa anterior ao ensino fundamental e que compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade – torna-se obrigatória para todas as crianças em território nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade”.

De acordo com o município, para o cadastro, os responsáveis deverão acessar o endereço eletrônico https://g-ale.net/seced/servicos/main/chamadaescolar, selecionar a Escola ou CMEI (parcial) mais próximo de sua casa, preencher o formulário de inscrição, anexar Certidão de Nascimento original e comprovante de residência (preferencialmente fatura da Copel). Caso não consiga efetuar o cadastro pelo site deve procurar a unidade de ensino pretendida.

A chamada vale também para crianças que vão completar 6 anos até 31 de março, que não estão matriculadas na Rede Municipal de Ensino e que desejam ingressar no 1º Ano do Ensino Fundamental. Jovens, adultos e idosos não escolarizados ou que não concluíram os anos iniciais do Ensino Fundamental também podem se inscrever.

Conforme já mencionado, o processo ocorre totalmente on-line. Após o recebimento da confirmação do cadastro a família deverá aguardar o contato da Secretaria de Educação para direcionamento da vaga. Tânia esclarece que o cadastro não representa a matrícula, mas sim um levantamento de demanda para a organização da oferta de turmas, evitar filas e buscar alternativas de matrícula nas Unidades de Ensino mais próximas da residência do aluno. Ela ressalta que não há realização de cadastro de forma presencial na Central de Cadastramento da Secretaria Municipal de Educação.