Por unanimidade, TRE-PR mantém cassação de chapa eleita em Moreira Sales

Tribunal manteve cassação do prefeito e do vice por compra de votos e abuso de poder político; cabe recurso ao TSE.

Entre os políticos cassados está o prefeito Luiz Antônio Volpato (PSD). Além dele, o vice-prefeito Rafael Maesta Bezerra (MDB) e a vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD) perderam o cargo

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) manteve, nessa quarta-feira (18), a cassação da chapa eleita em 2024 para comandar a prefeitura de . O tribunal acolheu em parte os embargos do prefeito Luiz Antônio Volpato (PSD) e do vice-prefeito Rafael Maesta Bezerra (MDB), mas manteve a cassação dos diplomas dos dois. A chapa venceu a eleição com 4.121 votos, o equivalente a 56,19% dos votos válidos.

Na decisão, o TRE afastou o enquadramento por abuso de poder econômico e manteve a decisão por compra de votos e abuso de poder político. Além da cassação, foram mantidas a inelegibilidade por oito anos e a multa de R$ 53.205 para cada um dos políticos.

O Tribunal cassou a chapa pela primeira vez no dia 19 de agosto deste ano, por cinco votos a dois, ao reformar a sentença da Justiça Eleitoral de Goioerê. Volpato deixou o cargo no dia 25, e o presidente da Câmara, Gustavo Henrique da Silva Santos (MDB), havia assumido interinamente a prefeitura.

No entanto, dois dias depois, uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitiu o retorno do prefeito, do vice e da vereadora Priscilla Lorejan Melo de Assis (PSD) aos cargos. A suspensão dos efeitos da cassação valia até o julgamento dos embargos no Tribunal Regional Eleitoral, concluído nessa quarta. As defesas ainda podem recorrer ao TSE.

Denúncia

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral na 92ª Zona Eleitoral de Goioerê. Segundo a acusação, Edina de Brito Frasson, servidora vinculada ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), oferecia R$ 100 a eleitores, entre eles beneficiários de programas sociais, sob o pretexto de contratá-los para trabalhar no dia da eleição. O Ministério Público sustentou que a contrapartida era votar nos candidatos indicados. A investigação reuniu depoimentos e conversas extraídas de um celular apreendido por ordem judicial.

Em fevereiro deste ano, a juíza eleitoral Maria Ângela Carobrez Franzini cassou o diploma de Priscilla e declarou a vereadora e Edina inelegíveis por oito anos. Na mesma sentença, considerou insuficientes as provas para responsabilizar o prefeito e o vice. O Ministério Público recorreu, e o TRE reformou parte da decisão em agosto. Na ocasião, Volpato disse que respeitava a decisão e que sua defesa adotaria as medidas judiciais cabíveis.

Na sessão dessa quarta, o TRE rejeitou os embargos de Priscilla e manteve a cassação do diploma da parlamentar. Ela recebeu 674 votos em 2024, a maior votação entre os candidatos à Câmara de Moreira Sales. A definição de quem ocupará a cadeira depende de um novo cálculo da distribuição das vagas pela Justiça Eleitoral.