Chefe da 8ª Ciretran alerta proprietários para pagamento do licenciamento
Começaram nesta semana os prazos para o pagamento do Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV) 2019, que permite a circulação dos veículos e é documento de porte obrigatório. O chefe da 8ª Ciretran de Campo Mourão, Leandro Cristiano da Silva, alerta os proprietários de veículos a ficarem atentos aos prazos de vencimento e não deixarem de pagar o documento, uma vez que a falta de pagamento pode gerar transtornos ao motorista. O município tem 40.916 veículos tributados
O motorista que for flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima e será multado e ainda terá o veículo apreendido, alertou. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo para o motorista flagrado circulando com um veículo que não esteja licenciado.
De acordo com Silva, a cobrança da taxa de emissão finaliza em novembro e é de competência do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O prazo para pagamento do Licenciamento Anual é conforme o final das placas. Os automóveis com placas finais 1 e 2, devem ser quitados em agosto. Já para as placas que terminam com dígito 3, 4 e 5, o vencimento ocorre em setembro, e para as que possuem final 6, 7 e 8, o prazo expira em outubro. Em novembro, o prazo termina para placas com dígitos 9 e 0.
A guia de recolhimento é no valor de R$ 86,50 para todos os veículos. Os proprietários que estão em atraso com débitos de multas, Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ou Seguro Dpvat, além do valor do Licenciamento 2019, terão que efetuar o pagamento desses débitos para a emissão do Licenciamento. As guias para pagamento poderão ser emitidas pelo site do Detran ou unidades de atendimento e pagas nas instituições bancárias credenciadas.
IPVA
Referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a inadimplência com o pagamento do tributo está em 17% em Campo Mourão neste ano. O calendário para pagamento foi de 24 de janeiro a 27 de março. De acordo com dados repassados à TRIBUNA pela Secretaria da Fazenda do Paraná, pelo menos 12.870 proprietários de veículos estão inadimplentes com o IPVA, somando R$ 6.081.303,78. Campo Mourão tem 40.916 veículos tributados, o que significa uma arrecadação total estimada em R$ 32.440.683,28.
A inadimplência no município ficou 2,9% abaixo do Estado, que atingiu o índice de 19,9%. No Paraná houve um pequeno crescimento em relação a 2018, que registrou inadimplência de 19,0%; e sobre o ano anterior, que havia sido de 18,2%. Mais de 1,3 milhão de veículos do Estado estão com valores pendentes, o que representa 31,5% da frota de 4,3 milhões de veículos tributados no Estado. Por enquanto, a Receita Estadual deixou de arrecadar R$ 691 milhões, apenas em relação ao IPVA de 2019, de um total previsto de R$ 3,47 bilhões.
