Cis-Comcam e Cresems propõem a Campo Mourão intervenção na Santa Casa

Temendo o risco iminente da suspensão dos atendimentos pela Santa Casa de Campo Mourão, anunciado pela própria diretoria do hospital, e para evitar a continuidade de casos de pacientes desassistidos com a recorrente falta de atendimentos, cancelamentos de agendas e exames, o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Cis-Comcam), Rafael Brito do Prado, prefeito de Moreira Sales, e a presidente do Conselho Regional dos Secretários Municipais de Saúde (Cresems), Sara Caroline Beltrame Perez, secretária de Saúde de Mamborê, propuseram ao prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, que decrete intervenção no Hospital.

A cobrança para a medida foi feita na manhã desta quinta-feira (8), em uma reunião no auditório da Comcam, com a presença de representantes de 14 municípios da região entre prefeitos e secretários da Saúde, que também defenderam a intervenção como a única saída para o hospital que, na teoria, é referência regional no atendimento à população.

Campo Mourão é gestor pleno da Saúde, ou seja, responsável por administrar os recursos humanos, financeiros, logísticos e sanitários do hospital, tendo desta forma poder legal de decretar a intervenção. Na tarde desta quinta (às 14 horas) o prefeito Tauillo Tezelli participará de uma reunião com a Promotoria de Justiça para repassar a situação da Santa Casa e fará o comunicado da possível medida. Uma reunião agendada para esta sexta-feira, às 9 horas, na sede da Comcam definirá os rumos a serem tomados referentes hospital.

Colapso

A crise na Santa Casa vai além de financeira. O hospital está à beira de um colapso após a interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR). Durante fiscalização, no fim de janeiro, o órgão constatou irregularidades na manutenção de escalas de plantão que “inviabilizam o exercício da medicina, em particular nos serviços de Urgência e Emergência, Ginecologia, e Obstetrícia e Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica”.

Foi estipulado à entidade o prazo de 15 dias para sanar a situação. Caso contrário os médicos não poderiam exercer a atividade no hospital. Já no dia 5 deste mês, em mais um capítulo da situação crítica, o diretor técnico da unidade, Deorque Frederico Rocha Nogueira, enviou ofício ao CRM, pedindo a suspensão temporária dos serviços.

“Intervenção é a única saída”, diz prefeito

Para o presidente do Cis-Comcam, Rafael Brito do Prado, prefeito de Moreira Sales, a intervenção da Santa Casa por Campo Mourão é a única saída para evitar que a população seja desassistida nos atendimentos em saúde, o que, conforme prefeitos que participaram da reunião desta sexta, já vem ocorrendo.

“Todos sabem das dificuldades de trativas com a atual diretoria. Sabemos dos desafios que envolve um processo de retomada de um hospital, mas não temos outra saída. Não há luz no fim do túnel que não seja esta”, defendeu. Segundo ele, a intervenção propiciaria mais facilmente a designação de recursos com tomadas de decisões mais acertadas retomando o atendimento à população que precisa do hospital. “Hoje é muito difícil ficar pior do que está. A hora é agora”, disse, ao reforçar a necessidade de intervenção.

Além disso, todos os sete prefeitos que participaram da reunião discordaram dos termos de repactuação proposta pela diretoria da entidade. Segundo os gestores, a mesma culminaria em um aumento de 300% de despesas às prefeituras. O aporte, hoje de R$ 700 mil mensais, passaria para R$ 2 milhões. “E não temos a garantia e nem a segurança de ter nenhuma cirurgia a mais do que já temos”, enfatizou Brito.

Participaram do encontro os prefeitos Tauillo Tezelli (Campo Mourão), Rafael Brito do Prado (Moreira Sales), Ismael Dezanoski (Janiópolis), Akio Abe (Quarto Centenário), Júlio Frare (Peabiru), e Leonardo Romero (Quinta do Sol). O prefeito de Ubiratã, Fábio D’Alécio foi representado pelo seu vice, Alexandre Molina.

Falha de gestão

A presidente do Cresems, Sara Caroline Beltrame Perez, destacou que caso se confirme a intervenção do hospital, os secretários municipais estão empenhados ‘em tudo que for necessário’ com questões técnicas. “A Santa Casa é nossa, quem está lá hoje é apenas o locatário. Tem momentos em que a gente tem pegar a casa de volta”, ironizou, se referindo que é ‘inaceitável’ o que vem acontecendo atualmente com o hospital em termos de gestão. “Uma gestão hospitalar é conhecimento de faturamento, de RH, e vários outros fatores. Não adianta apenas ter boa vontade, acima de tudo é preciso ter conhecimento técnico”, disse.

O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, lembrou que durante recente reunião com a diretoria do hospital chegou a propor uma nova forma de gestão entregando a entidade à Santa Casa de Curitiba, que propôs assumi-la com todas as dívidas (cerca de R$ 60 milhões) ou ainda ser administrada pelo Instituto Santa Clara. “Mas eles de pronto não aceitaram. Não aceitam mas querem colocar a ‘faca’ no pescoço dos prefeitos com ameaças e difamações todo o tempo”, lamentou.

O gestor lamentou que entendimento da diretoria atual é o de que quanto mais atender a população mais prejuízo gerará ao hospital. “E não é isso. Pelo SUS se recebe por produção. Então quanto mais atendimento mais se recebe. Hoje estão fazendo o mínimo com dinheiro dos municípios, com dinheiro da população que está desassistida. Não podemos permitir o fechamento do hospital. Para isso, temos dois caminhos, concordar e dar o dinheiro que eles querem e colocar uma auditoria para acompanhar, ou ir para intervenção”, afirmou.

Falta de diálogo

Os gestores criticaram ainda a falta de diálogo da atual diretoria com os municípios e investidas contra os prefeitos. “Teve uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, que um membro da diretoria chegou a afirmar que o hospital não precisava de recursos dos municípios e que a situação estava organizada. Chegou a dizer

Os prefeitos de Peabiru, Julio Frare e de Boa Esperança, Joel Buscariol, defenderam que os municípios não podem ficar ‘o tempo todo aportando dinheiro sem saber o que está acontecendo’. “Acredito que o caminho é este”, afirmou Frare, ao se dizer favorável a intervenção. Segundo ele, ‘há muito tempo’ o município não tem paciente atendido pelo hospital com a justificativa de falta de leitos.

Já Buscariol, argumentou que os municípios não podem mais ficar reféns dessa situação. “Tem vidas em risco. Não podemos mais aceitar o que está acontecendo. O prefeito Tauillo tem nosso apoio para esta medida. ‘Ou vai ou racha’”, ressaltou.

Denúncias ao Ministério Público são antigas, diz vereadora

A vereadora de Campo Mourão, Naiany Hruschka Salvadori, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, participou da reunião. Ela afirmou que ‘não é de hoje que vem procurando o Ministério Público relatando o problema. “Há mais de um ano temos procurado o Ministério Público deixando a par do problema de gestão na Santa Casa, informando a falta de assistência, dos rompimentos de contrato com Campo Mourão. O próprio Conselho de Saúde já pediu intervenção”, falou. “Até brincamos com o promotor, em uma audiência pública se ele precisava de um carrinho para levar as inúmeras denúncias que foram entregues por cidadãos e por nós durante o encontro na Câmara para discutir o caso”, complementou. A audiência pública foi realizada em setembro do ano passado.

Naiany alertou que as autoridades não podem permitir que os mais de 300 mil habitantes da região fiquem sem atendimento. Ela chamou atenção ainda para o fato de hospitais referências de outras regiões não conseguirem atender todos os pacientes caso a Santa Casa de Campo Mourão feche as portas. “A decisão de intervenção é mais que gestão, é a vida da população que estamos lidando. Onde é que as mães que estão grávidas vão ganhar seus nenês. Maringá vai conseguir atender todas as complexidades que temos?”, preocupou-se.

O que é uma intervenção hospitalar?
O processo consiste na intervenção administrativa por parte de órgãos públicos, que podem requisitar a gestão do hospital caso seja identificado que a administração atual não está sendo capaz de gerir adequadamente os recursos e manter a qualidade do atendimento. No processo, a atual diretoria eleita é destituída.

No caso de Campo Mourão, o município, que é gestor pleno da Saúde, assumiria a gestão do hospital com a criação de uma comissão técnica nomeada pelo prefeito, através de decreto. A medida tem um prazo estabelecido, geralmente seis meses (180 dias), podendo ser prorrogada até a reorganização da entidade para uma nova eleição.