Cis-Comcam tem eleição nesta sexta com candidato único

O Cis-Comcam (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região do Campo Mourão) vai eleger nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, o novo presidente para o biênio 2021/22. Apenas o prefeito de Moreira Sales, Rafael Bolacha, deverá protocolar chapa. O prefeito de Campo Mourão, Tauillo Tezelli, que chegou a manifestar interesse, informou nesta quinta-feira (10) que não é candidato.

Além da eleição, a reunião contará também com a prestação de contas do atual presidente Carlos Caxão (prefeito de Corumbataí do Sul). Reeleito em Moreira Sales também com candidatura única, Rafael Bolacha disse à TRIBUNA que convidou para vice-presidente do consórcio o prefeito de Goioerê, Betinho Lima. 

“Queremos fortalecer cada vez mais o consórcio, temos uma boa articulação com o governo do Estado, apoio do secretário Beto Preto e do deputado Márcio Nunes”, disse Bolacha. Ele disse que pretende ampliar a atuação do consórcio, que na visão dele hoje está muito concentrada na prestação de serviços. “Vamos buscar conhecer o funcionamento de outros consórcios”, afirmou.

O prefeito também afirmou que a ideia é continuar o trabalho de descentralização das especialidades, que ganhou força no atual mandato. “E nosso principal projeto é a construção da sede, cuja doação do terreno já está escriturada e o governador já garantiu recursos para construção”, comentou.

Criado em 27 de outubro de 1992, o Cis-Comcam é um consórcio de saúde que atende os 25 municípios e atualmente oferece serviços em mais de 30 especialidades médicas. Nasceu de uma necessidade dos Municípios que integram a Comcam em prestar serviços em saúde à população mais necessitada.

Eleição antecipada 

Para o advogado Gilmar Cardoso, a sistemática de eleição do Cis-Comcam é passível de gerar questionamento jurídico. Como a eleição vai ocorrer antes do fim dos atuais mandatos, os novos prefeitos não poderiam votar, já que sequer foram diplomados e ainda não tomaram posse. 

“Os prefeitos eleitos, que vão votar na assembleia, não possuem autoridade, capacidade jurídica e legal para responder pelo município e por órgão ao qual ele esteja filiado, responsável inclusive, por dívidas e outros compromissos”, argumenta.

O consórcio é gerido por um presidente e um vice-presidente eleito para mandato de dois anos. “O próprio termo de posse disponibilizado no site do Cis-Comcam descreve que o atual mandato encerra-se na data de 31 de dezembro de 2020. Nesse caso, o poder decisório e deliberativo, de acordo com o Estatuto, compete única e exclusivamente aos atuais prefeitos”, reforça o advogado. 

Cardoso reconhece que por ser um órgão de interesse regional na prestação de serviços de saúde, dificilmente alguém irá levar adiante esse questionamento. “O que é preciso, com urgência, é a reforma do estatuto, com a previsão de que a coordenação do órgão responda até a escolha do próximo presidente, que deverá ser eleito até o 5º dia útil do novo mandato”, sugere.