Com aulas presenciais, atendimento do Conselho Tutelar aumentou 80%

Com o retorno dos alunos às salas de aulas, o trabalho do Conselho Tutelar (CT) de Campo Mourão teve um aumento de 80% na demanda. A informação é da presidente do CT, Vilmara Luciana Queiroz. “Muitas das violências que estavam escondidas devido às crianças e adolescentes estarem dentro da casa vieram à tona. Hoje eles se sentem à vontade para relatar tais situações à equipe educacional”, salienta a presidente.

Segundo ela, violência sexual intrafamiliar e física lideram o número de atendimentos das conselheiras. “Familiares dessas crianças e adolescentes tem aproveitado desses momentos onde ficam responsáveis e praticam a violência sexual. Em alguns casos, quando chega a denúncia até o Conselho, a criança já foi por vezes vítima, e a situação está escondida”, acrescenta.

A presidente ressalta que o atendimento das conselheiras nestes casos deve ser com absoluta prioridade e celeridade. “A preferência é sempre que as crianças e adolescentes continuem no seio familiar, onde poderão ser cuidadas e devidamente protegidas. Mas há casos em que precisamos romper o laço familiar, aguardar o atendimento dos equipamentos de proteção para que essas crianças futuramente possam voltar às suas famílias com qualidade de vida”, observa.

Ela cita ainda o problema da evasão escolar. “Pelo Código Penal é crime não prover a educação aos filhos. Quando isso acontece, o Conselho notifica a família e caso não sejam tomadas providências é levado para o Ministério Público”, reforça.

Atribuições – Vilmara também esclarece sobre as atribuições do Conselho Tutelar, que por vezes tem gerado polêmica na cidade. Recentemente, fiscais do município reclamaram que o plantão do CT não atendeu chamadas telefônicas de madrugada. O assunto repercutiu a ponto da Câmara de Vereadores pedir esclarecimentos sobre quem estava de plantão e com quem estava o carro do órgão naquela noite.

A presidente lembra que a atribuição principal do Conselho Tutelar é zelar para que os direitos de crianças e adolescentes assegurados pelo ECA não sejam violados. “Verificado qualquer caso de suspeita ou violação de direito e não localizando os responsáveis, nada impede que o Conselho Tutelar tome as medidas cabíveis”, frisa a presidente, ao lembrar que o dever de assegurar com absoluta prioridade os direitos de crianças e adolescentes é dos próprios pais ou responsáveis.

Ela adverte que não compete ao Conselho Tutelar fiscalizar bares, casas noturnas, eventos, entre outros. “Somente os órgãos que têm poder de polícia tem atribuição para fiscalizar. Somos órgão de defesa, permanente, autônomo e não jurisdicional, não podendo ser elencadas novas atribuições”, enfatiza, ao acrescentar que o apoio da Polícia Militar é fundamental ao Conselho Tutelar.

Vilmara reforça que muitos dos casos de acionamento são questões relacionadas à guarda e a não entrega das crianças conforme determinação judicial ou não. “Os responsáveis são orientados quanto ao lugar correto que devem procurar, como a Defensoria Pública ou o núcleo de prática do Integrado. Além do telefone celular de plantão, atendemos na sede, pelo telefone fixo e denúncias também podem ser feitas pelo disque 100”, informa.

O Conselho Tutelar de Campo Mourão atualmente funciona no mesmo prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social. Porém, já existe um projeto para construção de sede própria, em terreno doado pelo município ao lado do Ginásio JK. O órgão é composto por cinco conselheiras, eleitas pelo voto popular, para um mandato de quatro anos.