Com mais de R$ 100 milhões a receber, prefeitura propõe novo Refiscam

A prefeitura de Campo Mourão encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal de Campo Mourão (Refiscam). A proposta permitirá a renegociação de dívidas de contribuintes com o município, que tem mais de R$ 100 milhões a receber em impostos, taxas e outros tributos.

O projeto aguarda análise e votação dos vereadores. Entre os benefícios previstos está a possibilidade de regularização dos débitos sem cobrança de multas e juros, conforme as condições estabelecidas no programa.

Com o novo Refiscam, a administração municipal espera recuperar parte dos valores em atraso e facilitar a quitação das pendências pelos contribuintes. As regras, os prazos e as condições de adesão deverão ser divulgados após a aprovação da proposta.

A recuperação dos créditos também busca reforçar o caixa da prefeitura no encerramento do ano, período em que se concentram compromissos financeiros, como o pagamento da parcela restante do 13º salário dos servidores municipais. O programa ainda não está aberto para adesão. Sua implantação depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal.