Conselho divulga nota de repúdio sobre abaixo-assinado contra índios

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Mourão (COMPIR), divulgou nota de repúdio nesta segunda-feira (14), contra o abaixo-assinado de moradores dos jardins Araucária, Botânico I e II, Gutierres, Casali e Laura, contra a instalação do ‘Terreno de Passagem’ destinado a indígenas. 

A instalação do espaço foi anunciada pela prefeitura no dia 13 maio deste ano. Ficará nos fundos do Jardim Araucária, próximo à Casa da Música e Imape. Mas teve rápida resposta contrária de alguns moradores das proximidades. Declaram que são contrários a instalação do ‘Terreno de Passagem’ no bairro, alegando “os transtornos que os indígenas causaram em outro local da cidade”. 

Para alguns moradores, a presença dos indígenas no bairro, vai desvalorizar os imóveis. Alegam ainda saneamento insuficiente para atender os “novos moradores”. Eles reclamam também que não foi feita nenhuma consulta ou estudo de impacto nos bairros.

Repúdio

Na nota de repúdio, o COMPIR diz que a manifestação se faz necessária tendo em vista que o Conselho tem como atribuição acompanhar e propor medidas de proteção a direitos violados ou ameaçados de violação por discriminação racial e demais formas de intolerância. 

“É da competência deste conselho pronunciar-se, emitir manifestações e prestar informações sobre assuntos que digam respeito aos direitos da população indígena do Município de Campo Mourão, assim como acompanhar e avaliar as políticas e ações voltadas às populações indígenas no município. O texto do abaixo-assinado em questão acusa os indígenas de causarem “transtornos nos bairros”, de trazerem “questões de segurança pública”, falta de higiene, degradação do meio ambiente e, o mais desumanizador, gerar “desvalorização dos imóveis”, diz.

“Repudiamos a desvalorização das condições de vida da população Kaingang da aldeia Ivaí, em Manoel Ribas, que periodicamente passa por Campo Mourão para vender seus artesanatos, ao serem comparados ao valor de especulação de imóveis e terrenos vazios. Repudiamos a atitude de acusar a falta de higiene de grupos que são privados ao acesso mínimo a saneamento básico por parte do poder público de Campo Mourão. Repudiamos, também, a cultura controversa que vê nos povos indígenas potenciais depredadores do ambiente”, ressaltou o Conselho. 

Segundo a entidade, apesar de os moradores dizerem que não são contra a tribo e os indígenas, observou questões que demonstram o desconhecimento e a discriminação em relação às culturas indígenas. “O fato do conteúdo discriminatório foi evidenciado em reportagem [local], na qual a população indígena é acusada de ser um perigo às mulheres e à propriedade privada – ou seja, são acusados de serem violadores e assaltantes. Repudiamos essa expressão racista”, afirmou.

Ainda Segundo o COMPR, a Constituição Brasileira manifesta expressamente o direito à diferença, o direito dos indígenas de permanecerem como tais indefinidamente. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, sustenta.

“Manifestamos aqui nosso respeito ao povo Kaingang e a todos os povos indígenas, de um modo geral, povos que habitam esse território ancestral muito antes da chegada dos europeus, e nesse mesmo território constituíram seu modo ser e estar no mundo, com suas tradições, conhecimentos e crenças, sempre respeitando e promovendo o equilíbrio ecológico”. emendou.