Contribuintes tem mais duas semanas para declaração do IR

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024, que começou 15 de março, está chegando na reta final. Encerra no próximo dia 31. A Receita Federal alerta os contribuintes para não deixarem para enviar as informações de última hora.

Em Campo Mourão, a Receita espera receber 24.890 declarações. Em 2023 foram 23.820. Conforme o Órgão, em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressivas anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós). Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

O analista tributário da Receita Federal da regional de Maringá, Marcos Luchiancenkol, que responde pela região de Campo Mourão, ressaltou que a entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

O calendário de restituições é o seguinte: primeiro lote de pagamentos começa no dia 31 de maio; 2º, 28 de junho; 3º, 31 de julho; 4º, 30 de agosto; e 5º, 30 de setembro. A Receita prioriza a data de entrega das declarações consideradas prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes dos demais, mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo.