Depen assume gestão de cadeias da região e 2 carceragens são fechadas

O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), assumiu a gestão plena da cadeia pública de Campo Mourão, Engenheiro Beltrão e Goioerê. A medida foi adotada após o Governador do Paraná, Ratinho Junior, assinar o decreto nº 6081 de 4 de novembro de 2020. Na prática, policiais civis deixarão de cuidar dos presos, o que vinha ocorrendo até então, prejudicando, muitas vezes, os trabalhos de investigação da polícia judiciária. A cadeia tem pouco mais de 260 presos.

Além da transferência da gestão plena destas cadeias para o Depen, o decreto assinado pelo Governador determinou o fechamento definitivo das carceragens temporárias das unidades de Iretama e Ubiratã. Os presos destas unidades deverão se transferidos para outras cadeias da região. O delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial (SDP) de Campo Mourão, Nilson Rodrigues da Silva, comentou sobre a medida.

Para ele, a transferência de gestão ajudará a Polícia Civil a melhorar os resultados das investigações para a população, com mais tempo para solucionar crimes. “Os policiais civis que cuidavam de presos agora poderão se dedicar exclusivamente às investigações criminais, o que de fato é seu papel”, falou.

O delegado comentou que esta transferência não é novidade no Brasil. Conforme ele, em vários outros estados a Polícia Civil não cuida de presos, como no caso Minas Gerais, São Paulo, entre outros. “O Paraná vinha cuidando, mas já vinha diminuindo esta quantidade de presos em delegacia. Com este decreto assinado pelo Governador na quarta-feira, a cadeia pública de Campo Mourão passa na sua plenitude a ser gerida pelo Depen”, ressaltou.

Silva, que era o diretor da cadeia, explicou que até então 50% da carceragem era gerida pelo Departamento Penitenciário e 50% pela Polícia Civil. “O que melhora na prática? Não é função da Polícia Civil cuidar de preso. Sem esta responsabilidade agora vai possibilitar que o pessoal se volte ao trabalho da polícia judiciária com investigação e elucidação dos crimes”, ressaltou.

Em todo o Estado, o Depen assumiu a gestão de 41 carceragens temporárias em delegacias, e um total de 15 cadeias foram fechadas definitivamente. O Paraná é o Estado que tem o maior número de presos em delegacias do País. Problema que se arrasta há várias gestões. Segundo a Secretária Estadual de Segurança Pública, essas transferências envolvem cerca de 3,3 mil detentos em todas as regiões do Estado. Eles ficarão sob responsabilidade plena do Departamento Penitenciário e os policiais civis lotados nessas unidades poderão se dedicar integralmente ao trabalho de investigação e atendimento à população.

O Depen já havia assumido 37 unidades no final de 2018. Com esse decreto, 78 carceragens e 9,4 mil presos que estavam sob custódia da Polícia Civil agora estão sob gestão do sistema penitenciário. Segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública, outros 1,5 mil presos ainda permanecerão sob a alçada da polícia judiciária.

De acordo com o decreto, acompanharão as transferências os bens móveis e imóveis, informática, despesas de custeio e os contratos de alimentação, com a respectiva dotação orçamentária da Polícia Civil para o Depen. As funções de escolta e transporte dos presos permanecem sob a alçada dos agentes penitenciários.

Nas localidades em que não haja possibilidade de transferência imediata dos imóveis, ambas (Polícia Civil e Depen) permanecerão no mesmo prédio, mas ele deverá ter entradas distintas e estruturas físicas independentes. A Secretaria da Segurança Pública vai disciplinar a destinação dos presos que forem autuados em flagrante delito, bem como os que forem capturados em cumprimento de ordem judicial, sendo vedada a manutenção de pessoas em celas temporárias por prazo superior ao necessário para a conclusão dos procedimentos das autoridades policiais.