Diplomação de eleitos da comarca de Campo Mourão será no Teatro Municipal

A diplomação dos prefeitos, vices, vereadores eleitos e suplentes neste ano em Campo Mourão, Luiziana, Janiópolis e Farol será no próximo dia 18 de dezembro, às 19 horas, no Teatro Municipal. Por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, o protocolo será bem diferente de anos anteriores, a começar pelo público, que só poderá ocupar 50 por cento da capacidade do Teatro.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, ficarão no auditório do Teatro durante a cerimônia de entrega dos diplomas somente os eleitos e suplentes. No caso dos suplentes, os diplomas serão entregues posteriormente, no Cartório Eleitoral. Quem participar do evento deve seguir os protocolos recomendados, como uso de máscaras. 

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados pela Junta Eleitoral. A entrega ocorre depois de passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. 

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente. Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.