Estimado em R$ 421,3 milhões, orçamento de Campo Mourão para 2021 é 0,5% menor que 2020
A Câmara de Vereadores de Campo Mourão aprovou em segunda discussão, nessa terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município para 2021. O documento trata das metas e prioridades do governo municipal para o próximo ano, estimando as despesas e alterando políticas fiscais e gastos com pessoal, entre outros temas. A sessão foi realizada via web conferência.
Para 2021, a previsão é de que as receitas e despesas cheguem a R$ 421,3 milhões. O valor é 0.5% menor que o orçamento de 2020, que foi de R$ 424 milhões. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para redação final antes de ir para sanção do prefeito em exercício Beto Voidelo (Cidadania).
De acordo com o orçamento aprovado pela Câmara, a maior parte dos recursos será investida na pasta da Saúde: R$117,5 milhões. Já R$ 81,2 milhões serão reservados para aporte financeiro à Previdência dos Servidores Municipais (Previscam).
Do total dos recursos, a Câmara Municipal ficará com R$ 11,3 milhões para suas despesas com salários de vereadores, servidores, assessores e manutenção do Legislativo. As áreas da Comunicação e Cultura foram as que tiveram o menor valor reservado: R$ 666 mil e R$ 862 mil, respectivamente.
É através do orçamento anual municipal que as prioridades são transformadas em ações da prefeitura na prestação dos serviços essenciais à população, perseguindo metas constantemente para que a cidade se desenvolva.
Há três projetos de lei que a prefeitura envia à Câmara e que os vereadores estudam e votam, todos os três submetidos à Lei de Responsabilidade Fiscal: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), com as previsões de receita e fixação das despesas para cada área da administração e suas atividades. Como são leis municipais, todo o planejamento orçamentário deve ser encaminhado para a aprovação da Câmara.
Veja com quanto ficará cada área
Saúde – R$ 117,5 milhões
Previscam – R$ 81,2 milhões
Obras e Serviços Públicos – R$ 50,1 milhões
Fundeb – R$ 42,7 milhões
Educação – R$ 38,5 milhões
Fazenda e Administração – R$ 24,7 milhões
Agricultura e Meio Ambiente – R$ 16,7 milhões
Câmara – R$ 11,3 milhões
Ação Social – R$ 9,3 milhões
Coordenação Geral – R$ 6,4 milhões
Fiscalização – R$ 5,8 milhões
Desenvolvimento Econômico – R$ 5,1 milhões
Procuradoria Geral – R$ 3,9 milhões
Planejamento – R$ 3,7 milhões
Esportes – R$ 2,7 milhões
Gabinete do prefeito – R$ 930 mil
Cultura – R$ 862 mil
Comunicação – R$ 666 mil
