Falta de limpeza de terrenos gera mais de 1,5 mil notificações em Campo Mourão

A falta de limpeza de terrenos voltou a se destacar entre os principais problemas urbanos de Campo Mourão. Levantamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Sema) aponta que, ao longo de 2025, a prefeitura emitiu mais de 1.500 notificações a proprietários de imóveis por negligência na conservação de lotes urbanos. No mesmo período, 71 autos de infração foram lavrados contra pessoas físicas e jurídicas que, mesmo notificadas, não realizaram a limpeza dentro do prazo legal.

Conforme a legislação municipal, quando o proprietário deixa de promover a limpeza, é aplicada multa de duas UFCMs por metro quadrado da área total do terreno. Caso o município tenha que executar o serviço, o responsável é obrigado a arcar, além da multa, com todo o custo da limpeza, acrescido de taxa administrativa de 20% sobre o valor dos serviços. As notificações são encaminhadas pelos Correios e, quando não entregues, passam a ser publicadas no Órgão Oficial Eletrônico do Município.

Neste início de ano, a Secretaria já aplicou um auto de infração no valor de R$ 424,5 mil a um proprietário de imóvel abandonado na região do Lar Paraná, valor calculado com base na metragem da área e nas penalidades previstas. O secretário da pasta, Franco Sanches, reforça que a responsabilidade é exclusiva do dono do imóvel. “A limpeza e conservação do imóvel são de inteira responsabilidade do proprietário, assim como a construção do calçamento dentro dos padrões estabelecidos pela legislação municipal”, afirmou.

A negligência com terrenos baldios também lidera as reclamações da população. Em 2025, a Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156, registrou 631 reclamações relacionadas a terrenos baldios e 58 referentes a terrenos edificados. As denúncias são formalizadas pela Ouvidoria e encaminhadas à Sema para fiscalização e providências.

Além do impacto urbano e visual, as autoridades alertam para os riscos sanitários. Terrenos sem limpeza favorecem a proliferação de insetos e roedores, além da formação de focos do mosquito da dengue, agravando problemas de saúde pública, mau cheiro e insegurança. A Prefeitura reforça que a fiscalização segue ativa e que os proprietários devem manter seus imóveis limpos e em conformidade com a legislação para evitar penalidades.