Fim da novela: prefeito homologa licitação e CM tem nova empresa do transporte público após 38 anos

Acabou a novela sobre a definição da nova empresa do transporte público urbano de Campo Mourão. Após 38 anos, enfim, o município homologou a licitação com a Melissa Transportes, de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba), como vencedora do certame.

A licitação foi homologada pelo prefeito da cidade, Tauillo Tezelli (Cidadania), no órgão oficial do município, publicado no fim da tarde dessa quinta-feira (30). Com isso, a fase de recursos foi encerrada, tornando oficialmente a Melissa como nova prestadora do serviço. A empresa venceu o certame com a tarifa de passagem no valor de R$ 4,81 ao usuário (atualmente custa R$ 3,00). A segunda colocada foi a Hodierna, de Concórdia (SC), que apresentou o valor da tarifa a R$ 4,97.

De acordo com o edital, a empresa tem até 180 dias, a partir da expedição da ordem de serviço operacional, para início da prestação dos serviços concedidos e o mesmo prazo para o funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, implantação do sistema no Terminal, e pontos de venda.

O certame no valor de R$ 151,1 milhões – modalidade menor tarifa-, havia sido realizado no dia 25 de novembro, mas as duas empresas entraram com recursos, postergando a homologação. A concessão será para um período de 10 anos, podendo ser prorrogada por igual período. O edital de licitação prevê ainda a possibilidade de a prefeitura subsidiar a tarifa, ou seja, pagar parte do valor.

A licitação levou em consideração um número de passageiros estimado em 126.000 mensais e 15.120.000 milhões em 10 anos no município. O preço máximo da passagem foi fixado pelo edital pelo valor unitário de R$ 5,79. Hoje a empresa Viação Mourãoense presta o serviço na cidade.

Campo Mourão tem uma população de 94.212 habitantes (IBGE estimativa 2018). Do total estimado de usuários do transporte público, pelo menos 52.500 utilizam gratuitamente. O serviço está constituindo em área única de operação, delimitada geograficamente no perímetro urbano e rural do município, em um total de 13 linhas operacionais.

A prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros compreende a mobilização, operação, conservação, limpeza, manutenção dos veículos, equipamentos, instalações e outros, conforme especificações do edital, atendendo as necessidades de transporte dos usuários, em conformidade com o crescimento e a dinâmica do município.

Entre outras exigências previstas no edital de licitação, a frota para prestação do serviço deverá ter idade média de no máximo 5,5 anos. A empresa fica responsável também pela aquisição, gestão, operação e manutenção dos equipamentos, hardware e software do sistema de cobrança eletrônica de tarifas e validação de créditos eletrônicos, denominados de sistema de bilhetagem eletrônica; cobrança de tarifa em dinheiro, nos ônibus, e, quando houver, nos pontos de parada e no terminal de transbordo, bem como a comercialização de todos e quaisquer créditos para uso no transporte coletivo público.

Exige ainda à vencedora, implantação, diretamente pela concessionária, ou mediante terceirização por ela, de pontos de vendas de créditos eletrônicos para uso no transporte coletivo público e que em tais pontos de vendas também possam ser efetuadas recargas de cartões, nas seguintes condições e prazos: três pontos na sede administrativa, terminal rodoviário e região central da cidade em até três meses.

A empresa fica obrigada também a disponibilizar, gratuitamente, ao município o equivalente a 50% da parte traseira dos ônibus (outbus) para a realização de campanhas publicitárias institucionais. Os ônibus e micro-ônibus utilizados no serviço deverão apresentar características que atendam integralmente às Normas Brasileiras NBR-15570, para fabricação dos veículos e demais documentos técnicos legais pertinentes, referentes à acessibilidade nesses veículos.

O serviço de transporte público vem sendo prestado no município há 38 anos com autorização da prefeitura apenas por decreto. A licitação para o serviço foi aberta pela atual administração em abril de 2019 em datas marcadas para os dias 28 de maio, 15 de julho, 19 de agosto e 4 de novembro daquele ano. No ano passado foram marcadas duas datas: 15 e 25 de junho. E em 2021, por três vezes, a última no dia 25 de novembro, com a licitação homologada nessa quinta.