Fórum eleitoral de Campo Mourão amplia horário de atendimento ao eleitor até 8 de maio
Até o dia 8 de maio, o Fórum Eleitoral de Campo Mourão atenderá o eleitorado das 9 às 18 horas. O atendimento foi ampliado a partir da segunda-feira (22) desta semana, tendo em vista o encerramento do prazo para regularização do cadastro eleitoral (8 de maio). As Eleições Municipais serão no próximo dia 6 de outubro.
O Fórum Eleitoral também prestará atendimentos no dia 4 de maio (sábado), das 9 às 17h, e no domingo (5), das 9 às 13 horas. A chefe do Fórum Eleitoral de Campo Mourão, Sueli Bissi, destacou que o horário especial é para tentar evitar grandes filas comuns nos últimos dias do prazo, atualização do cadastro eleitoral e regularização de título
Sueli lembrou que ao comparecer ao Cartório Eleitoral para tirar o Título, regularizar a situação ou transferir o domicílio eleitoral, a população deve apresentar os seguintes documentos: documento de identidade original com foto, comprovante de endereço original, certificado de alistamento militar original (para eleitores do sexo masculino nascidos em 2005).
Mesário
Sueli, lembrou que na segunda-feira (22), o governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou a Lei 21.931/2024, que concede às mesárias, aos mesários e às pessoas que prestarem apoio logístico nas eleições gerais e municipais o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. O benefício vale para os mesários de todo o Paraná.
O ponto de partida para a elaboração do projeto de lei foi uma proposição do doutor Luiz Valerio dos Santos, juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Londrina e ex-juiz eleitoral da 146ª Zona Eleitoral, no período entre 2019 e 2020. “Os mesários e as mesárias desempenham um papel público da mais alta relevância para que cada eleitor e cada eleitora possa exercer o seu direito de voto de forma livre, de modo que a função de mesário deve ser cada vez mais incentivada e valorizada, não somente como obrigação legal, mas especialmente como trabalho voluntário”, justificou.
“Nesse sentido, o benefício da meia-entrada é um importante incentivo e justo reconhecimento aos eleitores que doam parte do seu tempo, trabalhando de forma gratuita no dia das eleições”, observou Sueli.
Para ter direito à meia-entrada, o mesário ou a mesária deverá comprovar que participou das eleições por meio da certidão expedida pela Justiça Eleitoral, que pode ser emitida pelo site do TSE ou pelo Cartório de sua Zona Eleitoral. O benefício garante 50% de desconto na entrada em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, de artes plásticas e quaisquer outros que proporcionem lazer e entretenimento. Vale ressaltar que o direito à meia-entrada é válido por dois anos.
Além da meia-entrada, quem se voluntariar como mesário também tem como benefícios a dispensa do serviço pelo dobro dos dias de trabalho prestado à Justiça Eleitoral, vale refeição no valor de R$ 60,00 em cada turno da eleição, horas complementares em cursos universitários e, caso previsto no edital, vantagem no critério de desempate em concursos públicos.
Inscrições
De acordo com a Justiça Eleitoral, as inscrições para ser mesário nas Eleições de 2024 podem ser feitas pelo formulário no site do TRE-PR ou pelo aplicativo e-Título. Para realizar a inscrição via formulário, é necessário informar CPF, nome completo, endereço, e-mail e telefone para contato. Já pelo aplicativo, o eleitor deve baixá-lo no seu celular e, após o login, clicar na aba “Mais opções”, na opção “Mesário voluntário” e confirmar a inscrição.
Os mesários podem incluir sua eventual deficiência, o que possibilita melhor atendimento de suas necessidades por parte da Justiça Eleitoral do Paraná e um controle estatístico mais preciso sobre o perfil daquelas e daqueles que trabalham nas eleições.
Título Eleitoral
São várias as razões para o título ficar irregular. É cancelado, por exemplo, em caso de duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência em três turnos consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão ocorre por condenação, improbidade administrativa ou recusa de serviço militar obrigatório.
Por isso a importância da atualização de cadastro para regularização do documento. Para checar se o título eleitoral está em dia, basta entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral, ir até a aba “Serviços” e clicar em “Situação Eleitoral”. Informe o CPF, e pronto. Para mais informações, o eleitor pode acessar o link: https://tinyurl.com/4ejwawb9
Além de ficar de fora das eleições municipais, quem não regularizar o título também não consegue tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade, nem renovar matrícula, nem assumir cargo por aprovação em concurso público.
