Impactos da implementação do Ensino Médio com ‘sexta’ aula preocupa prefeitos

A implementação do Ensino Médio com a ‘sexta’ aula, imposta pelo Governo Federal, vem gerando polêmica na região de Campo Mourão. Prefeitos dos municípios estão preocupados com os impactos da medida. Os gestores municipais realizaram uma reunião online nessa quarta-feira (10) para debater o assunto. Decidiram, em conjunto, encaminhar ofício via Comcam ao secretário Estadual de Educação do Paraná, Renato Feder, para que interceda pelos municípios junto ao Governo Federal para uma solução que cause menos prejuízo possível às prefeituras. Por lei, a chamada “sexta” aula terá de ser incluída a partir de fevereiro de 2022.

“Vale destacar que somos completamente favoráveis ao ensino de qualidade e a todas as mudanças necessárias para que a educação avance e se torne cada vez mais desenvolvida. Essa é a nossa missão”, esclarecem os prefeitos. No entanto, de acordo com eles, a mudança imposta sem qualquer planejamento terá impacto negativo direto nos municípios, não só financeiros. Os mais preocupantes, levantados pelas prefeituras, diz respeito à logística (transporte escolar), material humano e comunidade escolar envolvida diretamente na mudança.

“Tal medida foi imposta de modo repentino nos últimos dias. A forma como planeja o Governo Federal interpor esta nova modalidade de ensino se faz inviável em virtude de que não há frota disponível de forma suficiente para atender o montante necessário. Não há material humano, ou seja, motoristas para atender a demanda. E ainda, é inviável a contratação de mais pessoal, tendo em vista o teto de gastos. Inviabilizam os professores, a equipe administrativa, os pais, bem como os demais alunos e outras razões a serem discutidas”, diz o documento assinado pelo presidente da Comcam, Leandro César Oliveira, presidente de Araruna, encaminhado aos Governos Estadual e Federal.

Durante a reunião, que contou também com a presença de Secretários da Educação, os prefeitos se mostraram indignados. Eles tentam buscar uma solução o mais rápido possível para que nossos municípios possam se organizar da melhor forma e se adaptarem à medida. De acordo com os gestores, em um primeiro momento, a única forma viável de a “sexta” aula ser realizada, seria aos sábados. “Pensando nos custos e viabilidade, as sextas aulas seriam realizadas via MEET de forma online, até que se tenha tempo hábil para que a logística seja estruturada da melhor forma”, defendem.

Prefeitos e secretários destacam que ainda há ‘muito a ser organizado, estudado e planejado’, para que a implementação funcione bem. “Impor tal decisão, a menos de quarenta dias do recesso do fim de ano, considerando que as prefeituras entram em férias em janeiro e o início do ano letivo se dará em fevereiro, é praticamente impossível. Certamente o Governo Federal vem analisando há alguns anos o novo modelo de ensino médio. Impor isso sem tempo hábil para os municípios se organizarem é injusto”, criticaram os prefeitos. “Por isso, nos compete apresentar outras sugestões para que os municípios possam se preparar para receber o novo modelo e falar a mesma língua do Estado e do Governo Federal, com estrutura e capacidade para atender bem, de forma profissional e justa”, defendem.

Ainda conforme os gestores, além de todas as situações já relatadas, todo e qualquer custo ocasionado por essas mudanças deverão ser custeados, em sua integralidade, pelo Estado, para que os municípios não venham sofrer com esse ônus. “Saímos agora de uma pandemia e muitos estão se reestruturando, traçando novas rotas. Há de se levar em consideração o número de prefeitos que iniciaram o mandato em 2021 e de quebra tiveram de lidar com a pior fase da pandemia, e que agora estão começando a ter fôlego e a respirar. Tais decisões necessitam de tempo, planejamento e organização”, falou o presidente da Comcam, Leandro Oliveira.

Os prefeitos ressaltaram ao secretário de Estado que casos não seja possível as “sextas” aulas no modelo online, que seja presencialmente aos sábados até que todos tenham tempo para planejar e estruturar o município. “Além disso, que todos os gastos sejam custeados única e exclusivamente pelo Estado”, acrescentam.

Outras regiões

O novo modelo de Ensino Médio pegaram prefeitos de outras regiões também de surpresa, que da mesma forma estão apreensivos. A Associação dos Municípios do Paraná promoveu reunião virtual com os dirigentes das 19 associações regionais de municípios do Estado e o secretário da Educação, Renato Feder para discutir o assunto. Durante o encontro, ficou definido que as prefeituras terão de protocolar, até a próxima quinta-feira (18), nos núcleos regionais da Secretaria da Educação, a sua previsão detalhada de custos extras do transporte escolar por causa da “sexta aula”, considerando também a previsão de alunos a serem transportados.

O recurso que será transferido aos municípios dependerá da precisão deste levantamento, tendo em vista que o principal parâmetro de cálculo da SEED serão os dados apresentados pelas prefeituras. “Os municípios são o ente federado mais frágil da Federação. Queremos encontrar uma solução para a questão”, comentou o presidente da AMP, Júnior Willer.

De acordo com a Secretaria Estadual da Educação as prefeituras poderão reivindicar a aquisição de novos veículos com o uso de recursos de emendas parlamentares e do orçamento da SEED. Haverá nova reunião da AMP e das associações regionais no dia 24 de novembro, com a equipe técnica da SEED, para o prosseguimento do debate.

A SEED está formulando um plano de implantação da “sexta” aula, com duas propostas distintas para reduzir os custos do serviço para os municípios. A proposta 1 sugere que todos os primeiros sejam matriculados no período da manhã. A proposta 2 mantém os alunos matriculados nos turnos atuais. Os prefeitos poderão escolher a proposta mais interessante para os seus municípios.