Índice da população atendida por esgoto tratado varia entre 17% a 99% na região

Diagnóstico do Saneamento divulgado nesta segunda-feira pelo Tribunal de Contas do Paraná aponta que só o município de Campo Mourão, entre as 25 cidades da Comcam, está prestes a concluir o atendimento de 100% à população com o serviço de esgoto tratado. Já os moradores atendidos com água, o percentual é de 100% em todos os municípios da microrregião. O levantamento fez um panorama geral de toda a região. Conforme os dados, o índice de atendimento total de esgoto tratado aos habitantes varia entre 17% a 99,99% na Comcam. Ou seja, grande parte ainda utiliza as velhas e conhecidas fossas sépticas como destinação do esgoto.

Não há dados divulgados na pesquisa referentes às cidades de Boa Esperança, Campina da Lagoa, Farol, Fênix, Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziana, Nova Cantu, Quinta do Sol, Rancho Alegre D’Oeste, e Roncador. Peabiru não consta na lista porque o serviço de água e esgoto é autônomo. Mas de esgoto a cidade não tem nem um metro de rede ligada.

O panorama completo do estudo está disponível no portal do Tribunal de Contas. Em mapas e tabelas são apresentados os índices de atendimento da população de cada município nesses serviços essenciais, entre outras informações.

Conforme os números, a cidade de Campo Mourão é a que tem o maior número de moradores atendidos por esgoto tratado: 99,99%. Ou seja, praticamente 100%. As outras cidades com os maiores índices são: Corumbataí do Sul (77,45%); Mamborê (73,83%) e

Araruna (62,96%). Já os menores índices, referentes aos municípios que forneceram as informações ao Tribunal, são: Engenheiro Beltrão (17,15%) e Moreira Sales (20,98%). Os dados são referentes ao ano de 2021.

Embora alguns não constem dados de alguns municípios no diagnóstico do TCE, a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), referente a 2010, aponta para índices baixíssimos em algumas cidades, como Farol, por exemplo, com apenas 1,5%. Na mesma situação aparece Luiziana só com 3,7%.

Em 2020, o Senado aprovou o novo marco legal para o saneamento básico no país (PL 4.162/2019). A proposta traz metas de universalização para o setor até o ano de 2033. Até lá, pelo menos 90% das casas de todo o país devem ter água potável e esgoto tratado. De uma forma geral, a meta é garantir o atendimento de 99% da população com água potável e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto

Hoje, o Brasil possui 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem os serviços de coleta de esgoto. A nova lei contribuirá, também, para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de perdas de água, além de proporcionar mais qualidade de vida e saúde à população.

A expectativa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza em até R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

‘Caso à parte’

Peabiru, é um ‘caso à parte’ na Comcam. Como a cidade tem o serviço de água autônomo, todos os prefeitos que já passaram pela cidade jamais investiram um centavo em coleta de esgoto. Nos seus 69 anos de emancipação política, a população sempre viveu ao lado de fossas sépticas.

Sem convênio com a Sanepar, a prefeitura deverá encontrar recursos às obras de, pelo menos, 90% de toda a cidade. Das 25 unidades da Comcam, apenas Peabiru não mantém parceria com a Sanepar. Lá, os serviços de esgoto deverão ser executados via prefeitura, sob a fiscalização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), o órgão municipal responsável pelo abastecimento de água da população. O município possui zero coleta de esgoto.

De acordo com o município, a Funasa já liberou recursos da ordem de R$ 1 milhão aos serviços, devendo ter início agora em 2022. Para o prefeito de Peabiru, Júlio Frare, políticos antigos tinham a mentalidade de que, obras sob a terra não geravam votos. “Peabiru sofre com essa mentalidade até hoje. Além de não termos um metro quadrado de rede de esgoto, também temos muitas ruas pavimentadas sem galerias. Isso impossibilita o recape com recursos estadual e federal. Sofremos por pecados cometidos no passado”, afirmou. Agora, segundo ele, não é hora de olhar o passado. É o momento de trabalhar. Frare explica que já tem R$ 1 milhão nas contas para iniciar os serviços. Os primeiros passos são os projetos. Mas isso é quase nada perto do que o município irá precisar até a finalização das obras. Dados indicam que a última atualização dos produtos estava orçada em R$ 14 milhões. De acordo com a SAAE, esse primeiro milhão possibilitará o início dos serviços.

Índice de atendimento total de esgoto tratado por municípios

Altamira do Paraná – 50,83%
Araruna – 62,96%
Barbosa Ferraz – 40,95%
Boa Esperança – não fornecido
Campina da Lagoa – não fornecido
Campo Mourão – 99,99%
Corumbataí do Sul – 77,45%
Engenheiro Beltrão – 17,15%
Farol – não fornecido
Fênix – Não fornecido
Goioerê – 57,37%
Iretama – Não fornecido
Janiópolis – Não fornecido
Juranda – Não fornecido
Luiziana – Não fornecido
Mamborê – 73,83%
Moreira Sales – 20,98%
Nova Cantu – Não fornecido
Peabiru – 0%
Quarto Centenário- Não Fornecido
Quinta do Sol – Não fornecido
Rancho Alegre D’Oeste – Não fornecido
Roncador – Não fornecido
Terra Boa – 59,80%
Ubiratã – 47,33%

Fonte: Tribunal de Contas do Paraná

O estudo

Os dados foram coletados no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), ferramenta do governo federal que recebe, anualmente, dados dos municípios e dos prestadores de serviços de saneamento básico de todo o país.

O painel possui informações do período entre 2015 e 2020, permitindo que os jurisdicionados acompanhem a evolução dos principais indicadores relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) atua em 344 municípios do Estado. Em 39, esses serviços são prestados por autarquias municipais; em outros 14 pela própria administração pública direta e, em dois, por delegação.

“O objetivo desse trabalho é contribuir para o cumprimento das determinações do Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei Federal nº 14.026/2020, que trouxe desafios complexos à administração pública, sobretudo na esfera municipal”, afirma o auditor de controle externo Gustavo Ribeiro Dortas, gerente do Projeto PAF 2021 Saneamento.

Segundo ele, o Tribunal de Contas está ciente das dificuldades e incertezas advindas da transição para um novo regime de execução dos serviços de saneamento e, com esse trabalho, exerce suas funções de fiscalização e indução do aprimoramento da gestão pública.